Câmara de Matinhos quer aprovar lei que estabelece normas de distância para instalação de supermercados na cidade
A Câmara Municipal de Matinhos quer aprovar uma lei que tem causado muita polêmica na cidade e no litoral paranaense. A súmula estabelece normas para instalação de mercados, supermercados, hipermercados e atuações do segmento no perímetro do município. A proposta foi feita pela mesa diretiva da casa legislativa, em acordo com o presidente da Câmara, Gerson da Silva Junior, do PPS.
Com a possível nova lei, que está em votação hoje (16) no plenário, ficaria proibida a construção ou instalação deste tipo de estabelecimento comercial em uma distância inferior de 02 Km (dois quilômetros) de outro estabelecimento similar já instalado.
Na internet circula uma deliberação assinada pelo presidente da casa, Gerson da Silva Junior, pelo vice-presidente Anderson da Silva Santos, pelo 1º secretário Jair de Borba Rosa e 2º secretário José Fernando de Lima. Segundo o contato da redação com a Câmara de Vereadores do município, a lei ainda não foi aprovada e, após toda a repercussão que ocorreu na rede, deve ser retira da pauta. A reportagem não teve confirmação da Câmara sobre a veracidade do documento (que aparentemente não parece ser verdadeiro).
Polêmica – A população questiona a possível aprovação da lei, em âmbito inconstitucional e pela razão do ex-prefeito Eduardo Dalmora, que apadrinha politicamente o atual prefeito Ruy Hauer Reichert, ser proprietário ao lado de sua família de duas redes de supermercados na cidade e no litoral. Segundo os populares, a lei beneficiaria diretamente de forma comercial o ex-prefeito.
Se aprovada, órgãos, associações e movimentos populares prometem entrar com representações judiciais contra a determinação. Alunos da UFPR Litoral também manifestaram interesse em protestar contra o projeto de lei.
Você pode acompanhar a sessão da Câmara de Matinhos pelo link: https://www.youtube.com/watch?time_continue=2195&v=bnFzthAAw_Q
