Prefeitura de Matinhos solicitará contração de empresa de embarcação marítima para revitalização da orla

Para prestar apoio ao serviço de monitoramento da fauna marinha, o prefeito de Matinhos, José Carlos do Espírito Santo (PODEMOS), o Zé da Ecler, autorizou a contratação urgente de uma empresa locadora de embarcação marítima. A solicitação havia sido feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que encaminhou um termo de referência pedindo a aquisição do serviço.

De acordo com a justificativa apresentada pela gestão, a contratação é urgente e de extrema necessidade devido ao início das obras de revitalização da orla. Eles reforçam que o plano de monitoramento deve ser realizado antes do início dos trabalhos. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alerta para o risco do não-acompanhamento acarretar em possíveis paralisações nas obras já contratadas.

“Visto que se trata de serviço essencial e de urgência em ser realizado, visto ainda que não há contrato vigente com empresa que faça tal serviço, solicitamos dispensa de licitação conforme o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, que prevê a possibilidade de licitação dispensável nas situações envolvendo emergência ou calamidade pública, em que a demanda da realidade, em relação a uma providência da Administração Pública, não poderá aguardar a instalação, desenvolvimento e encerramento de um processo licitatório”, diz um trecho do documento, de acordo com a assessoria local.

A necessidade da contratação desse tipo de serviço foi confirmada pelo Instituto Água e Terra (IAT), do governo do Paraná. Recentemente, o IAT enviou à administração municipal um ofício justificando o uso da embarcação para apoio aos serviços de monitoramento da fauna, bem como os orçamentos pertinentes.

A reportagem procurou a licitação no portal da transparência da cidade, mas o processo não havia entrado no sistema ainda.