Ministério da Agricultura libera R$ 1,5 milhão para recuperação de Estradas de Morretes
No dia 22 de março, o prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB) enviou para a Câmara o Projeto de Lei 354/2016, que pretende abrir Crédito Especial Suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 1.536.402,92, destinado a adequar e recuperar estradas de Morretes. Os recursos foram obtidos através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pertencente ao governo federal da presidenta Dilma Rousseff (PT).
A destinação de recursos do governo petista para a gestão tucana de Morretes ignora o fato de que os dois partidos estão em atrito político intenso em Brasília, visto que o PSDB defende abertamente o impeachment de Dilma. Além disso, Hélder é aliado político do governador Beto Richa (PSDB), um dos gestores estaduais que mais se opõem a Dilma no território nacional.
Os recursos federais de mais de R$ 1,5 milhão irão ser repassados para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que fará recuperação e pavimentação de vias urbanas e rurais, segundo prevê o projeto. “Os recursos para atender a abertura do crédito especial suplementar de que trata o artigo anterior é de excesso de arrecadação, no montante total, proveniente de transferência de valor pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo rendimento de aplicações financeiras”, afirma o próprio texto normativo.
Segundo o texto assinado por Hélder, o valor em questão será indicado como crédito especial suplementar, “acrescido à programação financeira e no cronograma de execução mensal de desembolso para o atual exercício financeiro”. Através disso, se farão alterações no plano orçamentário na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de Morretes para 2016.
O projeto foi enviado sob regime de urgência para o Legislativo, onde o prefeito Hélder pediu a aprovação por parte dos vereadores do referido projeto. O texto normativo já foi encaminhado para as Comissões responsáveis dentro da Câmara e deverá ser votado em breve.
