Ministério Público abre inquérito civil para investigar a RUMO/ALL em Morretes
No último dia 18 de maio, o Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou inquérito civil com o objetivo de avaliar eventuais irregularidades praticadas pela empresa RUMO/ALL no Município de Morretes. De acordo com o documento, a empresa que possui a concessão da área ferroviária no município estaria emitindo um grau elevado de decibéis ao transpor passagens de níveis na área urbana da cidade, o que caracteriza poluição sonora. Além disto, a falta de segurança durante as manobras dos trens é outro ponto apontado no documento do MPPR.
De acordo com a Promotora de Justiça Dalva Marin Medeiros, uma Notícia de Fato foi instaurada pelo MPPR, após ter recebido várias informações que davam conta de possíveis práticas irregulares na utilização da malha ferroviária pela empresa RUMO/ALL, no interior do município. Para a promotora, há evidências claras de poluição sonora e perturbação do sossego, problemas estes decorrentes das atividades exercidas pela empresa ferroviária no perímetro urbano do município, em pátios de manobras de locomotivas.
O MPPR ainda destaca que a utilização irregular e inadequada do perímetro urbano, como pátio de manobras, causa mal-estar aos moradores próximos, já que os motores das locomotivas permanecem ligados. A situação é similar em trechos urbanos de Paranaguá, principalmente no cruzamento da Avenida Roque Vernalha, já que é possível perceber que as locomotivas atravessam o local em horários de pico, além de praticarem manobras em espaços de maior movimento. Além disto, em Morretes, o Ministério Público também identificou que a RUMO/ALL realiza, permanentemente, operações a céu aberto próximo a residências e na região central da cidade, além de utilizar o espaço como depósito de “dormentes” novos e usados.
Diante desta situação, o órgão público decidiu, de forma unânime, instaurar inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades, além de tomar providências cabíveis. No documento anexado pela promotoria, não houve estabelecimento de prazo para a manifestação da RUMO/ALL.
Nesta semana o JB irá procurar a empresa para saber de sua versão a respeito desta ação do Ministério Público.
