A Delegacia Cidadã de Matinhos, inaugurada em abril de 2017 após dois anos de obras e mais de R$ 4 milhões investidos, enfrenta problemas com a situação de detentos, a ponto de o Ministério Público do Paraná (MPPR) investir em uma ação civil pública contra o Governo do Estado.

Ocorre que o projeto tem por objetivo oferecer um atendimento mais humanizado, com áreas isoladas para mulheres, crianças e idosos, e estruturar os serviços, não sendo uma área de carceragem e sim com celas para custódia daqueles que aguardam transferência a outros municípios.

No entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, ajuizou ação civil na tentativa de solucionar os “graves problemas da Delegacia de Polícia da cidade”. A proposta foi a primeira do projeto Delegacia Cidadã, lançado pelo Ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2012. Seu propósito era o de extinguir as carceragens nas delegacias, para que o suspeito permanecesse naquele lugar apenas o tempo necessário para ser encaminhado a uma penitenciária.

Porém, com um mês de inauguração, em maio de 2017, o espaço já abrigava aprisionados operando no limite de sua capacidade carcerária e registrou a primeira fuga, quando, dos 14, quatro fugiram pela janela. À época, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) acionou o Ministério Público, solicitando que a manutenção dos detidos fosse proibida e que eles deveriam ser transferidos. A preocupação era de que a delegacia virasse um “cadeião” ou um minipresídio.

O órgão governamental afirma que a Delegacia Cidadã se tornou pior que as demais, pois o prédio não foi projetado para abrigar celas e acabou sendo adaptado, em condições inadequadas. De acordo com a assessoria de comunicação do governo “as salas de custódia foram transformadas em celas, sem iluminação e ventilação. Pelas limitações do espaço físico, estas pessoas sequer têm respeitados direitos básicos como banho de sol e visitas. Além disso, o Estado também não tem fornecido materiais de higiene para eles, nem colchões e cobertores em quantidade suficiente”, declara.

Rebelião iminente

A ação judicial revela que a situação está causando grande revolta nos detentos, a ponto de romper em rebelião, trazendo riscos não somente a eles e aos servidores públicos que trabalham no prédio, mas também à comunidade em geral, especialmente porque fica em bairro residencial e turístico. “A Delegacia Cidadã não foi planejada para receber presos por longos períodos, muito menos para abrigar tantos custodiados”, diz a ação.

A 2ª Promotoria de Justiça requer a transferência imediata de todos os encarcerados para estabelecimentos prisionais; a transferência imediata de todo detento após a homologação da prisão em flagrante e decretação de prisão preventiva; a transferência imediata dos capturados condenados; e o fornecimento trimestral de colchões e material de higiene pessoal e limpeza. Caso as condições não sejam cumpridas com urgência, requisita que, em 60 dias, a Delegacia Cidadã tenha a sua carceragem interditada. 

A estrutura do prédio

A área possui um total de 2.268 metros quadrados, divididos em dois pisos. No térreo há salas para detentos, sala de atendimento ao público, investigação, cartório, defensoria pública e plantão. No andar superior sala para delegados, chefia, departamentos administrativos e espaço para reuniões.

A obra teve aceleração após novembro de 2016, quando a Vara da Fazenda de Matinhos determinou a transferência imediata daqueles que se encontravam na Delegacia Pública do município para locais mais apropriados, atendendo ao pedido de ação civil ajuizada pela 2ª Promotoria. O fato demonstrou que a cidade passava pelo mesmo problema que Paranaguá: superlotação e chance de rebelião e fuga dos confinados.

Delegacia em Paranaguá deve ser entregue em novembro
 

Porém, apesar de Paranaguá apresentar uma cadeia superlotada, a 1ª Subdivisão Policial, e contar com população estimada, pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 153.666 mil habitantes, ou seja, mais do que o quíntuplo dos moradores de Matinhos, com 29.831 pessoas, a cidade ainda não possui com uma Delegacia Cidadã.

As obras da unidade começaram dia 20 de janeiro, na Rua Domingos Peneda, nas proximidades do Aeroparque, e têm previsão para serem concluídas em 300 dias, isto é, novembro de 2018. O orçamento é de R$ 5,2 milhões e o espaço terá mais de 1.700 metros quadrados e três pavimentos, com salas separadas para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, além de espaços isolados para atendimentos especializados de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
 

A polêmica construção continua gerando opiniões contrárias pela comunidade, principalmente após as notícias da unidade de Matinhos. Uma das maiores inseguranças da população se dá devido à localização escolhida, no Aeroparque, considerado o maior local de lazer da cidade.

De acordo com o Delegado-chefe da 1ª Subdivisão Policial, Rogério Martin de Castro, o espaço deve atender com mais comodidade aos cidadãos, além de ser possível dar mais atenção às investigações dos crimes ocorridos na região.