Ministério Público dá parecer favorável a médica exonerada por Rossi no Cislipa

Após sofrer um processo de exoneração unilateral, por meio de uma decisão corporativista do prefeito de Pontal do Paraná Edgar Rossi, que é presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (CISLIPA), a médica Valéria Fernandes, após ter entrado com representação no Ministério Público do Paraná, obteve decisão favorável, inocentando-a de qualquer dano ao erário ou conduta ilícita em um episódio que ocorreu na véspera do natal de 2015.

Retratado pela reportagem, o caso ganhou alta repercussão pelo fato de Edgar Rossi ter assinado a exoneração respaldado apenas por um e-mail sem identificação. A reportagem teve acesso a esse correio eletrônico, intitulado “Antonio Anônimos”, que, na oportunidade, denunciara que a então diretora do Cislipa Valéria Fernandes tinha ordenado que uma ambulância do SAMU de Antonina devesse trazer um aparelho de ar condicionado de sua casa até Paranaguá e, para isso, um paciente fictício fora criado.

Sem checar a autenticidade da informação, Rossi exonerou a profissional de modo sumário e inusitado. O que mais chama atenção, neste caso, é que o presidente do consórcio não tem autonomia para realizar esse procedimento. Nomeações e exonerações são atribuições da vice-presidência que, atualmente, é ocupada pelo prefeito de Paranaguá, Edison Kersten. Importante destacar que, no e-mail anônimo, havia informações que davam conta que “a diretora falava mentiras da administração de João Domero, em Antonina”, o que dá a entender, claramente, que o mentor da mensagem tem ligações com o atual prefeito da cidade capelista.

Doutora Valéria, que sempre alegou inocência, disse, à época, que não era a primeira vez que ataques como esses eram ministrados contra ela. Tudo começou a partir do momento em que ela decidiu externar sua condição de pré-candidata à prefeita de Antonina. Desde então, passou a ser vítima de ataques e perseguições. Em 13 de Julho de 2015, inclusive, o JB recebeu uma correspondência anônima, com endereço de Curitiba, mas enviada da agência dos Correios de Morretes, que continha uma informação apócrifa dando conta que Fernandes havia sido exonerada do Hospital Regional do Litoral por ter cobrado propina de médicos em Paranaguá.

O fato foi investigado e a reportagem comprovou que se tratava de uma notícia mentirosa após ter ouvido a médica que remeteu a correspondência. Doutora Valéria Fernandes disse acreditar que sua posição política motiva atitudes como estas: “Acho que de alguma maneira represento medo a essas pessoas que querem ocupar um cargo simplesmente pelo lado financeiro. Eu quero e vou disputar a eleição, por motivos óbvios, ou seja, quero melhorar a cidade de Antonina e isto está gerando medo e ciúme nestas pessoas, mas não irei desistir da ideia porque não fiz nada de errado”, explica.

Não houve improbidade administrativa

A decisão do MPPR, através do ofício número 067/2016, descreve com exatidão que não houve ato de improbidade administrativa: “Ocorre que, da análise do expediente, verifica-se de plano que não se mostra possível a instauração de investigação sobre o caso – isto é, procedimento preparatório ou inquérito civil -, tampouco a celebração de compromisso de ajustamento, ajuizamento de ação civil pública ou qualquer outra medida na seara de proteção ao patrimônio público. Isso porque não há demonstração suficiente de que ações tipifiquem condutas eivadas de dolo ou culpa grave tendentes ao enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação de princípios norteadores da administração pública”, diz a nota.

O documento faz também cair por terra a ideia de que o veículo do SAMU teria sido usado única e exclusivamente com o fim de levar o ar condicionado até Paranaguá: “ E, a despeito de a denúncia anônima ter indicado que a viatura do SAMU foi deslocada apenas com o intuito de buscar o aparelho de ar condicionado na propriedade da parte representada, as gravações telefônicas apontam em sentido contrário, pois os diálogos dão conta de que houve de fato a remoção de paciente de Antonina para a Paranaguá naquela oportunidade”, afirma o MPPR.

Vale destacar que o ar condicionado teria como destino a própria unidade do SAMU, visto o forte calor e também o fato de que o aparelho dos médicos estava estragado.

Durante a semana, a reportagem entrará em contato com a direção do CISLIPA para saber se, depois da decisão favorável à doutora, haverá reconsideração da decisão.

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