MOBILIDADE URBANA – Dos 100 novos pontos, apenas 17 tem acessibilidade a cadeirantes

Em um momento que a cidade assume um contexto nacional na emergencial elaboração e inserção do Plano de Mobilidade Urbana em seu Plano Diretor, em cumprimento a Lei Federal 12.587/12, um levantamento do JB mostra que dos 100 novos pontos de ônibus colocados recentemente, apenas 17 possuem condição de acessibilidade para cadeirantes em Paranaguá. 

Em discussão desde agosto, quando, na verdade, já deveria ter sido implantado em janeiro deste ano, o Plano de Mobilidade é uma exigência para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Os municípios que não apresentarem ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam a exigência desta lei, como é o caso de Paranaguá.

Encerrado em janeiro o prazo para cumprimento desta requisição, a prefeitura ainda está na fase de discutir nos bairros a mobilidade urbana e somente no dia 28 do mês passado que a Comissão Interdisciplinar de Mobilidade Urbana esteve no Ministério das Cidades, em Brasília, apresentando os trabalhos do Plano de Mobilidade do município.

O artigo 5°, em seu inciso 1° da Lei Federal, determina a acessibilidade universal, o que diz respeito, inclusive, aos cadeirantes que usam o sistema de transporte coletivo e necessitam da acessibilidade para terem ingresso aos pontos de paradas de ônibus na cidade.

No final de abril, a prefeitura assegurou que, em 60 dias, a empresa iria concluir a colocação de 100 novos pontos de embarque de passageiros em diversos bairros da cidade. Entretanto, segundo a própria prefeitura, a colocação foi encerrada somente no dia 21 de julho.

83% sem acessibilidade

Cumprindo o que prometera, a reportagem do JB checou a colocação dos 100 novos pontos, tendo em vista a informação da prefeitura que repassou uma planilha de sua localização na cidade. O JB questionou se os novos pontos tinham condições de acessibilidade, levando em conta a necessidade dos usuários que são cadeirantes e a prefeitura garantiu que “todos os abrigos atendem a condição de acessibilidade”.

Na checagem de cada um dos 100 pontos de embarque, o JB constatou que apenas 17 possuem acessibilidade e, num deles, o único acesso para cadeirantes se depara com uma placa de parada de ônibus que impede a passagem, em segurança, de uma cadeira de rodas. O ponto fica na Rua Ildefonso Munhoz da Rocha, ao lado do estacionamento do supermercado Bavaresco, no Palmital.

Entre esses 17 pontos com acessibilidade, 03 deles, instalados na Rua Domingos Peneda, possuem acessibilidade apenas em um lado da calçada. Por sua vez, a maioria dos novos pontos de parada estão sem condições de acesso por cadeirantes, a não ser por algumas calçadas que possuem guias rebaixadas e favorecem o acesso. Muitos pontos foram colocados em calçadas que sequer possuem piso de concreto e a parada foi instalada na terra. Outros foram instalados em calçadas cercadas de mato, como é o caso do ponto localizado diante da Secretaria de Meio Ambiente. Porém, a situação mais caótica se encontra no único ponto instalado diante do Instituto Federal do Paraná (IFPR). A estrutura em concreto da acessibilidade, inclusive com a logomarca universal, está num trecho de calçada de grama e o mesmo ocorre em todos os lugares do bairro do Porto Seguro, com acessibilidade para casas com terra e terrenos vazios. Até mesmo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram colocados pontos novos em calçada de terra, como ocorre no bairro do Jardim Iguaçu, na Rua Jatobá e próximo da UBS do Jardim Santos Dumont.

Na resposta da prefeitura enviada ao JB também chamou atenção o valor pago por cada ponto de parada, um investimento de R$ 401 mil, quando em abril, por duas vezes, a própria prefeitura informou que o valor do investimento havia sido de R$ 410 mil.