Motoristas podem entrar em greve na prefeitura de Morretes
O término da Lei de Produtividades para os motoristas da Prefeitura de Morretes foi assunto da última sessão da Câmara Municipal. A vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) protocolou requerimento solicitando ao Executivo uma solução. A lei foi aprovada em caráter emergencial e paliativo e ajudava financeiramente os profissionais e seus familiares. Com o corte, a possibilidade de greve é iminente.
Em 2014, tramitou na Casa um incentivo de produtividade que beneficiava somente os motoristas e feria diversos princípios constitucionais, segundo informou a vereadora. Porém, na ocasião, o prefeito de Morretes Helder Teófilo dos Santos (PSDB), a beira de uma greve, encaminhou o projeto de lei, que foi aprovado em caráter emergencial.“Por mais uma vez voltarei a falar dos tão valorosos funcionários municipais, em especial da classe dos motoristas. Lembro que na época o prefeito, não vendo outra maneira de cumprir com sua obrigação e às portas de uma greve, criou uma lei de caráter paliativo. Na época eu já dizia que a referida lei, com duração de 12 meses, iria dar mais trabalho aos vereadores, pois teriam de justificar à categoria os motivos do seu término”, ressaltou a vereadora.
O vereador Mauricio Porrua (SDD) lembrou que na época o presidente da Casa, Júlio Cesar Cassilha (PPS), se reuniu com a maioria dos vereadores e na ocasião foi comentado da criação de um piso salarial para a categoria, com a visão de sanar um problema das administrações passadas.“No final deste mês esta lei não será mais vigente e terá que ser realizado um amplo estudo, para analisar um novo piso salarial ou, até mesmo, um aumento para todo o funcionalismo municipal. Este vereador acredita que existam condições financeiras para fazer com que isso aconteça”, indagou o vereador,informando que se a lei de incentivo foi suspensa, a classe entrará em greve. “Quais seriam as alternativas que o Poder Executivo apresentaria a fim de sanar esta situação, pois se estes valores pagos através da lei forem suspensos, a classe irá entrar em greve e simplesmente parará”.
A vereadora Flávia disse que conversou com alguns motoristas e que eles alegam que estão pacientemente aguardando uma resposta satisfatória. “Acredito que dentro de um prazo máximo de trinta dias esta Casa de Leis estará sendo duramente cobrada a fim de dar uma solução para o assunto, haja vista que o Executivo por mais uma vez utilizou-se de enganação a fim de não atender a já citada classe dos motoristas”. A vereadora declarou ainda que caso não haja definição, os profissionais vão analisar a instauração de uma greve, deixando assim de atender a área de educação, com o transporte de alunos, e principalmente a área da saúde, com o transporte de pacientes. “Temos que ficar atentos e fazer as devidas cobranças ao Executivo, pois estes têm de se antecipar visando evitar esta possível greve, a qual geraria grande transtorno ao município”.
Sobre o assunto, o vereador Elói Nogueira (PSDB) lembrou que no ano em que o projeto foi aprovado, o Executivo prometeu que faria um plano a fim de implantar o novo e tão falado piso salarial. “Tendo em vista a minha grande preocupação acerca deste assunto, fui até o Executivo com o intuito de levantar informações. A grande preocupação é em relação ao impacto financeiro que este “piso salarial” poderia causar.Mesmo em caráter emergencial, o Executivo teve cerca de um ano para implantar uma nova solução ao problema, solução esta que está sendo aguardada por todos”.
Valorização dos profissionais da Câmara
Dentro do assunto, vereadores comentaram sobre a valorização dos funcionários da Câmara. “Antes de apontar o dedo para o próximo tem de primeiramente analisar o que está acontecendo dentro desta Casa de Leis. Tive a oportunidade de analisar o holerite de minha assessora, onde pude evidenciar que o salário dela é de apenas R$ 746. Esta Casa tem de melhor pensar na valorização dos funcionários, tanto concursados como comissionados, pois estes muito bem servem o Poder Legislativo”, salientou a vereadora Flávia. “Peço que o presidente, da mesma forma, reanalise o pedido para que se procedam estudos a fim de atualizar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa. Tem que mudar, havendo comum acordo de todos, pois não se pode mais admitir leis falhas sendo aprovadas a toque de caixa, assim como evitar que este Poder Legislativo seja ‘uma garota de recados’ do Executivo”.
O presidente Júlio Cassilha salientou que está elaborando um documento, que será repassado a todos os vereadores, para que os que queiram participar da constituição de uma Comissão que realizará o estudo da readequação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno se inscrevam. Cassilha ressaltou que o documento estará pronto na próxima semana, e caso não haja nenhum interessado, indicará, o quanto antes, três vereadores para compor a Comissão. “Em relação à valorização e melhor remuneração aos funcionários do Poder Legislativo, já está havendo um estudo, e que inclusive já foi solicitado à Assessoria Contábil o impacto financeiro de um possível reajuste salarial, assim como um auxílio transporte que entrará em assunto”, disse. Por fim, os vereadores Porrua e Flavia se colocaram à disposição para participar da já citada comissão que fará o estudo para a readequação das leis.
