MPPR cancela licitação de aquisição de cestas básicas em Guaraqueçaba

Prefeita Lilian atendeu o pedido do MPPR

Em decisão expedida pelo Ministério Público do Paraná na semana passada, a prefeitura de Guaraqueçaba acatou decisão do órgão e suspendeu a aquisição de cestas básicas, que seriam utilizadas em um programa ambiental desenvolvido pelo município.

O pregão presencial 034/2016 previa a aquisição de cestas básicas pelo valor máximo de R$ 1.188. 000,00. Porém, de acordo com a decisão do MPPR, o número é muito maior do que a divisão igualitária de uma cesta básica por habitante do município.

Na decisão da entidade, há a justificativa de que, nos termos do artigo 10, incisos VIII, IX e XI, da Lei 8429/92, há a constituição de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens e haveres no âmbito de processos licitatórios ou processos seletivos para celebração de parcerias.

A manifestação pública de cancelamento do processo licitatório ocorreu após a recomendação administrativa 07/2016 da Primeira Promotoria de Justiça de Antonina, que pediu a anulação do pregão presencial que seria realizado para a aquisição das referidas cestas básicas. De acordo com a decisão do MPPR, havia irregularidades no processo licitatório e também na destinação das cestas ao programa ambiental “Estrelas do Mar”. O projeto tem como objetivo mobilizar 300 mulheres pescadoras para a limpeza e despoluição da orla marítima de Guaraqueçaba.

Segundo o MPPR, faltam oito meses para o término do supracitado projeto e, com isso, há a estimativa de entrega de 2400 cestas básicas até o final da ação, o que contraria o valor proposto pela licitação da Prefeitura de Guaraqueçaba.

De acordo com as investigações do Ministério Público, diversas irregularidades foram encontradas no processo licitatório. Uma delas diz respeito ao fato de a prefeitura ter iniciado o pregão sem comprovar os recursos orçamentários para o pagamento do produto licitado. Ainda segundo o órgão, o número total de cestas básicas, que seriam adquiridas para doação às pescadoras do programa ambiental, era muito alto, ultrapassando até mesmo a população da própria cidade. Diante disso, a licitação foi cancelada no último dia 13.