MPPR cobra ensino da história e cultura indígena e negra em Guaraqueçaba
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) ajuizou um Inquérito Civil para que as escolas municipais, estaduais e particulares de Guaraqueçaba coloquem como obrigatória na grade curricular a disciplina de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. O objetivo do MPPR é fazer com que o município respeite o Estatuto da Igualdade Racial e a tolerância racial.
De acordo com a Promotoria, é necessário que sejam respeitados e ensinados nas escolas “diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da África e dos africanos e a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil”. Além disso, o MPPR ressalta que o aspecto brasileiro social, cultural, político e econômico, são itens importantes para a formação do Brasil, que devem ser ensinados nas escolas.
Pautado em farto conteúdo normativo, desde a Constituição Federal até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Promotoria esclarece que inclusive um material didático para a disciplina deve ser ofertado pelas instituições de ensino. Segundo o MPPR, o “racismo institucional” pode ser visto na sociedade atual, nos aspectos relacionais vigentes em muitos casos, como algo que demonstra um preconceito muitas vezes inconsciente, demonstrando ignorância e a presença de esteriótipos racistas. A Promotoria afirma que as instituições não podem ficar inertes perante evidências claras de desigualdade racial.
Inquérito civil instaurado para averiguar situação
Observando a questão do racismo e a necessidade da disciplina de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas, o MPPR instaurou um Inquérito Civil para investigar se a matéria está sendo aplicada nas escolas particulares e públicas de Guaraqueçaba. A decisão pode criar precedentes para outros municípios do litoral. A Secretaria de Educação do município, assim como escolas estaduais e particulares, deverão se posicionar oficialmente em 15 dias sobre a questão.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Carvalho Polli.
PREFEITURA NÃO SE POSICIONA
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Guaraqueçaba não se manifestou sobre o assunto.
