MPPR denuncia gestão Domero por falta de professores e transporte para estudantes
No início de agosto, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) instaurou a Recomendação Administrativa 11/2016, onde indiciou o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero (PSC), bem como a Secretaria Municipal de Educação, com a intenção de apurar a falta de professores e de transporte escolar aos estudantes da Escola Municipal Olimpia Breyer, em Antonina. A medida judicial ocorre após a 2ª Promotoria de Justiça de Antonina instaurar o Inquérito Administrativo 0006.16.000278-5 que comprovou a ausência de educadores na rede municipal de ensino, pedindo providências imediatas do município, visando a oferta de educação aos estudantes de Antonina.
De acordo com o MPPR, a decisão está pautada na Constituição Federal, com o intuito de garantir o acesso à educação em Antonina, que deve ter escolas de qualidade, com presença de professores e permanência dos estudantes, sendo que é dever do Estado garantir uma educação de qualidade. Além disto, a Carta Magna estabelece a obrigação do município em garantir transporte escolar, estabelecendo acesso aos estudantes às instituições de ensino.
A 2ª Promotoria de Antonina ressalta que a não oferta de acesso à educação pelo município pode causar a improbidade administrativa do prefeito João Domero.
“A disponibilização de professores devidamente habilitados e de transporte escolar em condições adequadas e conforme os ditados legais é condição fundamental para o reconhecimento que o Poder Público oferta regularmente o acesso ao ensino obrigatório gratuito”, afirma o MPPR na recomendação.
Ainda de acordo com o MP, a Lei Federal 8.069/1990 há prevalência do uso de recursos públicos na educação, entre eles no setor de transporte e no pagamento de professores.
Atendimento imediato dos pedidos do MPPR
O MPPR estabelece no final da recomendação o prazo de 48 horas para que o Prefeito João Domero e a Secretaria de Educação realizem a contratação de professores em número suficiente e adequado à demanda da Escola Olímpio Breyer, bem como regularizem o transporte escolar dos estudantes da instituição que frequentam o período da tarde, sem causar prejuízo aos de outros turnos.
A medida vai além, e determina que a gestão Domero simplesmente contrate professores para todas as escolas municipais em locais com postos vagos, algo que deveria ser feito em cinco dias. O MPPR ainda ressalta que comunicou os Conselhos Municipais de Educação e dos Direitos da Criança e Adolescente, a Câmara Municipal, o Conselho Tutelar e a direção da Escola Municipal Olimpia Breyer. A recomendação foi protocolada pela promotora de Justiça Nicole Mader Gonçalves.
Segundo o MPPR, o não cumprimento dos pedidos nos prazos estabelecidos levaria ao ajuizamento de todas as ações cabíveis, inclusive com responsabilização por omissão e possível improbidade administrativa do Prefeito Domero.
O JB entrou em contato com a Prefeitura de Antonina para saber se os pedidos foram atendidos e as medidas visando a educação municipal foram feitas, no entanto não obteve nenhuma resposta até o fechamento desta edição.
