MPPR investiga empresa APMT por possíveis irregularidades no licenciamento ambiental com IAP
Na última semana, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), através da 2ª Promotoria de Paranaguá, expediu uma Portaria sob o número 0103.16.000019-8, onde está apurando possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental feito entre a empresa APMT Serviços Retroportuários Ltda. e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O empreendimento em questão fica localizado na Colônia Santa Rita, em Paranaguá.
Segundo a Portaria, a intenção é apurar a legalidade do termo de compromisso celebrado entre a empresa e o IAP, visando à regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, que fica no km 3,2 da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá. A empresa está inclusive sujeita a ter suspenso os efeitos da autorização ambiental que a permite estar em operação. Além disso, podem ser cancelados o embargo dos Autos de Infração Ambiental números 111323/2014 e 111324/2014.
O MP ressalta que possui amplo respaldo jurídico pela Constituição Federal, Lei Federal 8625/1993, Lei Orgânica do MPPR, entre outros conjuntos normativos. A Promotoria neste momento manteve em sigilo os motivos que levaram a investigar a empresa, porém o fato tem relação direta com algum desrespeito ambiental cometido pela APMT em Paranaguá.
A empresa é ligada ao grupo APM Terminals, que possui sedes em Itajaí – SC, Itapoá – SC, Rio Grande – RS e Pecém – CE, demonstrando a amplitude logística do grupo em todo o Brasil. Além disso, a APMT é um grupo mundial, que tem ligação com a Brasmar e a Inland Services. Segundo a assessoria, o grupo conta com “uma gestão independente, atende a vários armadores, agentes de carga, importadores e exportadores”.
A atuação dela ocorre no Depot de Vazios, reparo de Containers, reparo de maquinário e geradores, projetos logísticos e gerenciamento planta-porto, aluguel de geradores de energia, bem como venda de contêineres e módulos personalizados.
Empresa não se manifesta
O JB entrou em contato com a empresda, porém a APMT não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição.
