MPPR pede que prefeitura não envie mais recursos para evento religioso
No último dia 19 de novembro, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), através de documento de autoria do promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, recomendou que o município de Curitiba não repasse mais dinheiro público para a Marcha Para Jesus, evento que já está em sua 23.ª edição, ocorre desde 2005 na capital paranaense no mês de maio. A exigência do MPPR, apesar de não ser uma determinação judicial, abre a discussão do dinheiro público em eventos religiosos e pode se estender para outros municípios, entre eles Paranaguá, que também envia recursos públicos anualmente para a Marcha Para Jesus, além de outros eventos em torno da religião.
Em 2013, o evento Marcha Para Jesus de Curitiba, segundo bancada evangélica da Câmara do município, recebeu R$115 mil; tudo isso através de emendas de vereadores ao orçamento, valor que é repassado para a Fundação Cultural de Curitiba e chega aos organizadores do evento, prática semelhante ao que ocorre no Legislativo e Executivo de Paranaguá. A recomendação do MPPR é que esse dinheiro não seja mais repassado para o evento de Curitiba e foi enviado para a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba.
Em sua argumentação, o promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima afirma que o Brasil, por ser um estado laico, veda o repasse de dinheiro público para qualquer evento com cunho religioso. A decisão do MPPR atende à denúncia de irregularidade feita por várias associações civis: Secular Irmandade do Culto Kopimista, ParanáBlogs, Partido Pirata, Grupo Dignidade, Marcha da Maconha, Marcha pelo Estado Laico, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Liga Humanista Secular do Brasil e Aliança Estudantil Secular Curitiba.
A recomendação causou polêmica na Câmara, visto que, vereadores da bancada evangélica de Curitiba ressaltam que, apesar de respeitar a decisão do MPPR, irão contestar o fato judicialmente. Segundo eles, pelo fato do evento fazer parte do calendário oficial de Curitiba por Lei o envio de recursos se justifica, assim como a contestação do promotor teria possivelmente um preconceito religioso. Até não haver decisão judicial sobre o assunto, os legisladores evangélicos da capital afirmam que continuarão assinando emendas no orçamento de 2015 para enviar verbas para a Marcha Para Jesus. O vereador Tiago Gevert (PSC) chegou a afirmar que mesmo que sejam proibidos de repassar as verbas, o evento religioso irá ocorrer, completando que a recomendação foi uma “afronta”.
Recomendação do MPPR pode ser estendida para Paranaguá
A recomendação do MPPR, pedindo que se evite que dinheiro público seja enviado para o evento religioso poderá abrir precedentes para outros municípios do Paraná que realizam a Marcha Para Jesus, entre eles Paranaguá. Nesse ano, em julho, através da organização da Associação de Ministros Evangélicos de Paranaguá (AMEP), a Marcha percorreu a cidade, inclusive com show em local público e reunião dias antes do evento oficializando apoio da Prefeitura, divulgada no site do Executivo. O prefeito Edison Kersten (PMDB) fez questão de participar do evento.
Além da Marcha, em outubro de 2013 o JB ressaltou a participação da prefeitura em uma mega estrutura para o evento religioso do 9º Congresso Internacional de Evangelismo. Na época, a reportagem entrevistou o pastor Ozias Rodrigues dos Santos, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, organizador do 9º Congresso Internacional de Evangelismo. Ele ressaltou que o evento surgiu para dar crescimento na obra do Senhor. Questionado sobre o custo da mega estrutura do evento este ano, o pastor disse que todo o espaço é da Igreja Evangélica Assembleia de Deus que realiza o evento, juntamente com a prefeitura. “A prefeitura dá o terreno e o local para nós fazermos o evento. Ela dá o apoio total do espaço e a estrutura inclusive, que é de uma empresa terceirizada, mas que a prefeitura patrocina”, disse o pastor Ozias. O JB procurou a prefeitura para saber se o evento faz parte do calendário de eventos do município e qual legislação municipal passou a existir, qual o volume de recursos públicos usado para custear a mega estrutura montada na Praça de Eventos e se a cobrança do espaço público cedido estava sendo feito pela prefeitura. Porém, a Secretaria de Comunicação, num primeiro momento se propôs a fazer esses esclarecimentos, mas depois reconsiderou e disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Durante o evento, a estrutura montada contou com 15 espaços para comércio de diversos produtos, como DVD, CDS, roupas, sapatos, bonés, entre outros e até lojas de renome tiveram estandes como Telhas Rocha, Sonoflex, Shopping Gospel entre outras. Na praça de alimentação, o público teve 10 opções de espaços entre gastronomia e produtos. Neste local algumas comunidades evangélicas montaram suas barracas visando arrecadar recursos para igreja e obras missionárias.
