MPPR requer a imediata normalização do abastecimento de água em Antonina

Após o Prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo, se eleger, em 2016, com a promessa de acabar com o problema recorrente de falta de água na cidade, a situação ainda não foi resolvida e tem gerado diversas reclamações e, até mesmo, protestos pela população.

Há anos, especialmente na Temporada de Verão e Carnaval, o transtorno se repete, apesar do compromisso político da gestão em tomar ações de reparos no reservatório e na atual adutora que serve a cidade, gerida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).  

Devido à insatisfação popular, a Promotoria de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) da Comarca de Antonina ingressou com uma Ação Civil Pública, na segunda-feira (17), contra a SAMAE e a Prefeitura, requerendo uma indenização aos consumidores atingidos pela suspensão do fornecimento de água potável.

De acordo com a Promotora Dra. Rosângela Rodrigues de Oliveira, desde 2017, os munícipes têm levado ao MPPR reclamações referentes à interrupção do regular abastecimento. Alguns relatam que ficam, até mesmo, dias, sem água, e que, nas raras vezes que o líquido é fornecido, não chega com força suficiente para o enchimento das caixas d’água.

“O fornecimento de água se mostrou inoperante, ineficiente e ineficaz, causando prejuízo difuso e incomensurável aos cidadãos que, não raras vezes, padeceram com a ausência do suprimento do bem inicial”, diz ela.

Desta forma, o órgão requer à Justiça, entre outras solicitações, o cumprimento dos restabelecimentos dos serviços, no caso de suspensão ou interrupção indevidas, no prazo de 24 horas. Se isto não ocorrer, a SAMAE e a Prefeitura podem ser penalizadas com multa de R$ 1 mil por consumidor lesado.

Além disto, a autarquia também deverá apresentar um cronograma, em até 30 dias, das ações necessárias ao restabelecimento integral do abastecimento regular a todos os consumidores da cidade. E, ainda, a condenação do Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Cleber de Araújo Cezarino, e do Prefeito Zé Paulo, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pela prática abusiva no valor de R$ 50 mil, a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Problema antigo

Ainda em 2013, o então Diretor do órgão, Deoclecio Millezi, se pronunciava sobre a situação, afirmando que as interrupções se faziam necessárias no período da noite, para que durante o dia o volume acumulado fosse o suficiente para atender as localidades mais distantes e áreas elevadas.

Ele declarou, à época, que trabalhava na SAMAE a mais de 13 anos e que, em todos estes anos, no período de verão, houve problema no abastecimento, pois a água aduzida não era suficiente para atender a demanda do período.

Já o Zé Paulo, em 2016, se elegeu sob forte campanha “Falta de Água Nunca Mais”, referente ao fim da falta de abastecimento. De acordo com a Prefeitura, no ano passado, a meta para 2018 era a troca de, pelo menos, 2 mil hidrômetros, o que resultaria na redução do consumo e, consequentemente, na maior quantidade de água disponível.

No entanto, nestes dias de calor escaldante, em que a cidade registrou sensação térmica, ainda nesta terça-feira (18), de incríveis 81ºC, a situação comum se repete, privando a população do bem essencial à manutenção da vida.