NOTA OFICIAL – INTERDIÇÃO DO ISULPAR

A Prefeitura de Paranaguá confirma, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), a interdição dos dois prédios e do barracão (antigo Center Port) do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar). A instituição não tem Alvará de funcionamento desde 2013 e, no momento, não conta com o Certificado de Vistoria do Bombeiro. A interdição é a última e mais radical medida à disposição do Poder Público, depois de ter notificado a instituição várias vezes instruindo o sobre o problema. Desde 2013, a Isulpar não procurou regularizar o seu alvará, resultando na medida extrema da interdição.

A medida serve para salvaguardar a vida dos que frequentam o local, visto que a falta de certificado de bombeiro indica que o espaço não pode abrigar grandes eventos – como uma festa junina, programada para acontecer neste final de semana. Caso aconteça um acidente, o Poder Público poderia ser responsabilizado.

De qualquer modo, a Prefeitura, entendendo e respeitando o papel social da instituição de ensino, acordou com os responsáveis pela Isulpar de iniciar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a situação. No entanto, para estabelecimento do TAC com o município, ficou acordado que a direção da Isulpar teria de regularizar a situação junto aos Bombeiros, o que, até o momento, não foi realizado.

A Prefeitura lamenta que sido necessária a atitude, mas espera que o Isulpar tome as providências necessárias e regulariza a situação para que o trabalho da instituição não seja prejudicado.

Isulpar em defesa de seus direitos ou do contraditório

No dia 25/06/2015, o Isulpar foi vítima da arbitrariedade de uma Secretária Municipal da Prefeitura de Paranaguá, que sem a devida capacidade e equilíbrio para exercer o cargo, determina a interdição da maior Instituição de Ensino Superior do Litoral do Paraná, com o pretexto que a IES não possuía o certificado de vistoria dos Bombeiros, condição para uso do prédio e para as finalidades propostas.

DOS FATOS

1- O Instituto Superior do Litoral do Paraná tramita na Prefeitura de Paranaguá, processo de Alvará de Funcionamento que depende para Despacho, da anexação de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e outros documentos.
2- Em abril de 2015, após cumprimento de todos os quesitos legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros, foi solicitada visita dos mesmos, para obtenção do Certificado de Vistoria, CV, conforme exigência legal. Entretanto, até a data de hoje, o Corpo de Bombeiros, havia ignorado o pedido de vistoria, apesar das solicitações reiteradas da IES.
3- nesta quinta-feira, 25/06/2015, o Isulpar foi surpreendido com a visita de funcionária da prefeitura com a ordem exarada pela Secretaria Municipal de Urbanismo para interditar as dependências da IES por falta do CV do Corpo de Bombeiros.
4- Foi ignorado pelos órgãos públicos o dano que tal medida iria acarretar aos funcionários, alunos e professores em véspera de exames bimestrais, e ainda com prejuízo da Festa Junina da APAE, a realizar-se no sábado no Pavilhão de Eventos do ISULPAR.
5- Finalmente, diante das ocorrências e turbulências, o Corpo de Bombeiros foi instado a realizar a Vistoria solicitada há 90 dias p.p., e verificando estar tudo conforme exigência da Lei e da segurança necessária à Comunidade Acadêmica, foi emitindo o CV.
6- Diante da comprovação do CV, e percebida a ação intempestiva e exacerbada que interditou o funcionamento do Isulpar durante algumas horas, foi suspenso o ato coercitivo.
7- ressalva seja feita ao exmo. sr. prefeito de Paranaguá, que desconhecia o desenrolar dos acontecimentos por estar em viagem, mas ao tomar conhecimento do ocorrido, com determinação, justiça e equilíbrio, fez valer sua autoridade, reconhecendo a destemperança da ação e agindo com a correção necessária.

CONCLUINDO

O Isulpar encontra-se sempre aberto ao diálogo franco e respeitoso com todos os cidadãos, priorizando a justiça por inteiro, sem aceitar apenas a metade das verdades e dos fatos.

Paranaguá, 25 de junho de 2015.

Doutora Rosi Teresinha Bonn
(Presidente da Mantenedora do Instituto Superior do Litoral do Paraná).