NRE fecha escola em Guaraqueçaba e provoca protesto dos pescadores

Na última semana, familiares de pescadores da comunidade do Sebuí, em Guaraqueçaba, denunciaram o fechamento do colégio estadual local pelo Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE), que administra a área de educação do Governo do Estado nesta gestão do governador Beto Richa (PSDB). Segundo os moradores, está sendo feita uma mobilização das famílias para que o centro de ensino seja reaberto, possibilitando que as crianças não tenham que sair do local para terem garantido seu acesso à educação. 

Quem realizou a denúncia foi o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), através de seu perfil do facebook, onde a entidade aponta que além da escola fechada pelo NRE atende não só os moradores do Sebuí, como também as comunidades de Canudal, Vila Fátima, Rita, Abacateiro e Varadouro. No início desse mês, mais precisamente no dia 07, moradores se reuniram e traçaram metas para a tática de mobilização no local, que deverá seguir até que a escola seja reaberta.

Segundo o Mopear, a decisão feita pelo NRE/Governo do Estado contraria abertamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 27 de março de 2014, que afirma em seu texto que “o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”, o que não teria sido respeitado no fechamento da escola.
Ainda de acordo com o Mopear devem ser respeitados itens de forma respectiva na seguinte ordem: “Manifestação da Comunidade; Estudo do impacto que o fechamento da escola causaria às comunidades; Parecer do Ministério Público Estadual e Parecer do conselho Estadual de Educação”, passos que não foram seguidos pelo NRE. Por fim, o Movimento afirma que nenhum dos itens foi levado em consideração para o fechamento, mas sim apenas a vontade do NRE em fechar a escola. O JB deixa o espaço aberto para o NRE se posicionar sobre o caso na próxima edição.

Legenda: Comunidade se mobiliza contra ato do Governo Estadual