OJC vê “desmonte estrutural dos órgãos de fiscalização” após demissão de servidor do Ibama em Paranaguá’

Por Marinna Protasiewytch

Foi publicada na manhã de quinta-feira (22) no Diário Oficial da União a exoneração do servidor chefe da Unidade Técnica do Ibama em Paranaguá, Antonio Fabrício Vieira. Com 26 anos de carreira, ele foi desligado sem maiores detalhes. O JB Litoral trouxe os motivos que teriam levado a demissão do responsável pela entidade fiscalizadora na cidade parnanguara. André Dias, gerente executivo do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), acredita que tem ocorrido um “desmonte estrutural dos órgãos de fiscalização”.

O representante do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), entidade que atua em prol do meio ambiente, contou ao JB Litoral que a exoneração do chefe do Ibama em Paranaguá traz uma realidade que vem ocorrendo em outros estados. “Ao invés de você reforçar um trabalho e eficiente que vinha sendo feito, você tem a exoneração de um profissional sem uma justificativa técnica. Um servidor com 26 anos de carreira, que foi tirado de sua atribuição por causa de um trabalho bem feito”, afirmou o gerente executivo do OJC.

“A gente vê que isso tem uma grande relação com a desestruturação dos órgãos ambientais, principalmente de fiscalização, que vem ocorrendo tanto na gestão federal quanto na estadual. Se a gente pensar na rota, essa madeira quando foi cortada ilegalmente na Amazônia, percorreu milhares de quilômetros pelo país até chegar em Paranaguá, depois ser constatada a irregularidade no final da logística, que seria o setor de exportação. Realmente a fiscalização não está funcionando como deveria”, destacou André Dias.

Em entrevista à RPC, o ex-superintendente do Ibama, entre 2008 e 2010, José Álvaro Carneiro, disse que “na medida em que Paranaguá está completamente ‘ao Deus dará’, qualquer mercadoria pode entrar ou sair, porque não há filtro. A exoneração é um tijolinho a mais na desestruturação do Ibama, como um todo, e quem perde com isso é o povo do Paraná e o povo brasileiro”, destacou.

No site do Ibama, ainda não consta um novo gestor para o cargo desocupado por Antonio Vieira, a frente do órgão em Paranaguá. Esta indefinição pode impactar inclusive em ações de fiscalização que devem ocorrer rotineiramente no litoral do estado, região que possui um dos maiores espaços de flora em preservação, caso da serra do mar com a Mata Atlântica.

“Entendemos que este tipo de movimento tem muita relação com esse desmonte estrutural dos órgãos de fiscalização e que acabam comprometendo a aplicação da Lei. Além de causar sensação de impunidade em quem comete esses crimes, seja de corte, de transporte de cargas ilegais, sem os documentos e sem as autorizações necessárias. Cada vez mais essa é uma preocupação que a gente tem e que vemos que se deve ter atenção a esses processos de fiscalização e que não está acontecendo”, lamentou o gerente executivo do OJC.

Descaso com o órgão público

O JB Litoral visitou os prédios utilizados pelo Ibama em Paranaguá. As imagens chocam, por se tratar de um órgão público. O abandono é nítido, com janelas quebradas e bens sucateados. Uma das unidades tem embarcação, dispositivos de transporte, sinalização e fiscalização deteriorando pela ação do tempo.

Além da madeira

Apesar de o relatório que teria causado a saída do chefe do Ibama em Paranaguá ter sido em cima das fiscalizações envolvendo a exportação de madeira, o órgão também é responsável pela proteção de outras áreas, incluindo as baías e costa litorânea.

“Além da sensação de impunidade que os infratores acabam percebendo, com um afrouxamento da fiscalização, a gente tem percebido que as pessoas acabam desacreditando nos órgãos de fiscalização. Acho que o litoral do Paraná precisa de investimentos sérios em relação a questão ambiental da região. É preciso que os investidores se comprometam a ajudar pessoas, a ajudar a economia, a desenvolver o território, mas com o cuidado necessário porque a gente está falando do último remanescente florestal de mata atlântica contínua e em bom estado de conservação”, afirmou André Dias.

O OJC é uma das entidades que acompanha diversos processos de mudanças e implantações de infraestrutura no litoral, caso do Porto de Pontal do Paraná, faixa de infraestrutura, projeto de engorda da praia de Matinhos e a construção da Ponte de Guaratuba.

“É uma área realmente sensível, merece um olhar mais apurado em relação a questão ambiental. Mas gostaria de deixar claro que a nossa visão é muito pró desenvolvimento equilibrado. Em relação a infraestrutura, estradas, portos, a gente não é contra, mas tem a intenção de que seja feita de uma forma adequada e regular”, concluiu.