“Paranaguá, Cidade Protegida e Inclusiva” vira lei e se transforma em política pública

Há quatro meses o JB Litoral acompanhava o lançamento de uma iniciativa do Poder Municipal com ações integradas e mais intensificadas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. O programa Paranaguá, Cidade Protegida e Inclusiva é uma ação da Prefeitura, encabeçado pela Secretaria de Assistência Social, com a participação das secretarias de Comunicação Social; Cultura e Turismo; Esporte; Gabinete Institucional; Inclusão; Indústria e Comércio; Segurança; Educação; Governo e, ainda, a de Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais.

Com várias frentes em andamento, no último dia 30 foi aprovado, na Câmara de Paranaguá, o Projeto de Lei 0182/2023, que transforma a proposta em uma política pública a ser cumprida independentemente de quem esteja à frente da administração municipal.

As ações do programa estão subdivididas em dois Eixos Principais:

1 – Cidade Protegida, que visa o mapeamento das principais vulnerabilidades sociais no município e de potencialidades de atendimento setorial e;

2- Cidade Inclusiva, com foco na Inclusão Produtiva, com o objetivo de implantação de ações que promovam a Inclusão Produtiva do público-alvo; geração solidária de renda e o estímulo a uma cultura de empreendedorismo e autogestão.

O público-alvo das ações é composto por crianças, adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social.

NÃO APENAS NA SEGURANÇA

De acordo com a secretária de Assistência, Ana Paula Falanga, a intenção do programa é traçar uma série de ações de forma intersetorial, “fortalecendo, então, a integração das secretarias para que consigamos atingir a população, principalmente as minorias, com ações efetivas para tornar Paranaguá uma cidade inclusiva para todas e no âmbito de garantias de direitos, não apenas na questão da segurança pública”, disse ao JB Litoral.

Ana Paula também ressaltou as ações que já estão sendo realizadas. “Hoje nós temos ações de Esporte e Cultura acontecendo dentro dos nossos CRAS. Na unidade da Ilha dos Valadares temos oficinas de rabeca e de violão. Dentro do Nilson Neves está acontecendo a oficina de esporte”, explicou.

Ela contou, ainda, que, uma vez ao mês, são oferecidos uma série de serviços para a população, em conjunto com as secretarias de Trabalho, Administração, Meio Ambiente etc. Tal Feira de Serviços tem intuito de aproximar a Prefeitura da população, e a população dos serviços.

POR QUE TRANSFORMAR EM LEI?

Ana Paula Falanga destacou, também, a importância de o projeto ter sido transformado em lei. “Para que seja uma política pública permanente e não temporária. Que essas ações possam estar numa lei que consolide a continuidade para quem entrar. Que as próximas gestões entendam que essas ações intersetoriais para planejamento e promoção da inclusão social e da proteção dos direitos precisa ser ter caráter integral”, afirmou.

Uma outra estratégia do programa, prevista no texto da lei, é o selo solidário às empresas que aderirem a um dos itens lá relacionados e promoverem a ação. Como reconhecimento, essas empresas recebem o selo Protege e Inclui. “Já entregamos o selo para a Cattalini porque é uma empresa que destina renúncia fiscal todo mês para os nossos fundos. Então, com esse recurso, conseguimos financiar projetos ligados ao Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente e, também, do Idoso para financiar projetos”, explicou a secretária.

A BASE

As ações que compõem o programa são desenvolvidas e embasadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em especial: ODS03 Saúde e bem-estar; ODS08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS09 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS10 – Redução das Desigualdades; ODS11 Cidades e comunidades sustentáveis; ODS12 Consumo e produção responsáveis; ODS17 – Parcerias e Meios de Implementação.

A próxima ação a ser lançada, ainda neste mês, será ligada a jovens aprendizes e grêmios estudantis. “Estamos estruturando com o Sebrae e Conselho da Juventude, e acredito que na segunda quinzena de junho lançamos as inscrições. Além dos grupos de mulheres que temos funcionando com o projeto Repense, que trabalha empreendedorismo na confecção de biojoias. Também, dentro do programa, estamos estudando com a secretaria de Cultura, Trabalho e Indústria e Comércio uma pauta de inovação e empreendedorismo, essa ainda em planejamento”, finalizou Ana Paula Falanga.