Paviservice não cumpre contrato e entulhos transbordam das caçambas

Alvo de intensos debates na Câmara de Vereadores no ano passado e que chegou a ponto de ter um pedido de informação derrubado pela bancada de apoio do Prefeito Edison de Oliveira Kersten, em março, sob o argumento de que a “empresa trabalha bem”, o contrato de nº 246/2015 da Paviservice Engenharia e Serviço Ltda, no valor de R$ de 14 milhões, foi considerado suspeito pelo Vereador Adalberto Araújo (PHS).

Firmado pela Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na gestão de Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima, o contrato existe desde a gestão do Prefeito José Baka Filho (PDT) e, entre as obrigações contratuais que motivaram a suspeita dos vereadores, está a exigência de que a empresa tivesse executado serviços de características semelhantes, entre eles a limpeza de praias igual ou superior a 150 km/mês, quando a cidade possui apenas 25 quilômetros de praias e, em todo o litoral do Paraná a extensão de praias não chega a 90 km.

Porém, o que chama a atenção e provoca preocupação na população é a constante visão de caçambas lotadas e sem uma coleta mais assídua. Localizadas em pontos estratégicos, muitas delas ficam próximas de bocas de lobo e a falta de conscientização das pessoas, aliada à demora na sua retirada e consequente despejo no aterro sanitário, favorece os alagamentos que ocorrem ao longo do ano, durante as fortes chuvas.  
 

Estado que se encontra a via pública no ponto da caçamba que fica atrás da chácara dos Conferentes. Foto/JB

Na semana passada o JB fez um pedido de informação junto à prefeitura que confirmou o que já havia veiculado no ano passado, a existência de 32 caçambas estacionárias depositadas em diferentes regiões para coleta de entulhos. A Secretaria de Comunicação repassou, ainda, o cronograma de coleta e localização de cada uma das caçambas determinadas pela Paviservice. Documento que já mostrou o descumprimento do contrato, uma vez que a empresa, das 32 caçambas, apresentou relação de 26 caçambas disponibilizadas em 21 pontos de despejo. Entretanto, das 26, no sábado (04), a reportagem encontrou 24 nos pontos informados pela Paviservice. As duas caçambas estacionárias não encontradas são justamente as com capacidade para 30 metros cúbicos de acondimento de entulhos, as maiores, e que são disponibilizadas apenas três. A única encontrada foi a que fica na Rua Samuel Pires de Mello esquina com Rua Barão do Amazonas, no Bairro do Porto dos Padres. Por sinal, encontrada em condição deplorável, sem coleta e transbordando.   

SEMMA e Fábrica sem caçambas grandes

De acordo com o documento repassado pela prefeitura e Paviservice, as duas outras caçambas grandes deveriam estar justamente na Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAS) e a outra atrás da Fábrica de Artefatos de Concreto. Segundo o Presidente da Associação de Moradores do Jardim Guaraituba, Claudio Apiacas, a caçamba de 30 metros cúbicos ficava diante da sede do SEMMAS, detrás do campo de futebol, porém, faz meses que ela foi retirada e nunca mais reposta pela prefeitura. Ele garante que na região não tem nenhuma nos endereços mostrados no cronograma. A outra também foi retirada, segundo um morador, em razão da população insistir em despejar lixo e entulho do lado de fora da caçamba.
 

Presidente Apiacas – há meses que retiraram a caçamba grande que ficava atrás da trave diante da SEMMAS. Foto/JB

A reportagem encontrou os demais coletores que constam no documento da Paviservice, exceto pelos pontos 20 e 21. Entretanto, o que se observou é que a maioria estava com entulho e lixo transbordando e, em certos lugares, o despejo ganhou a via pública e até formou poças de água suja. O caso mais grave foi encontrado no ponto 4, atrás da chácara dos Conferentes e na Samuel Pires de Mello, na caçamba de 30 metros cúbicos.

Também chamou a atenção o fato de que as caçambas estacionárias não aparentam serem as mesmas do início do contrato, pois o modelo atualmente à disposição possui diferenças das expostas no ano passado, inclusive na cor e na ausência de adesivos que identificam a empresa. Esta comparação é de fácil constatação nas duas caçambas depositadas no ponto 7, identificado como Figueira, uma vez que se encontram no Bairro do Jardim Figueira no Beco Um. As duas caçambas disponíveis mostram os diferentes padrões.  

Diferentes caçambas sendo tulizadas no bairro do Jardim Figueira. Foto/JB

Vale lembrar, ainda, que além dos 21 pontos definidos pelo cronograma, no ano passado, muitas estavam em locais que não constam na relação como diante da Biblioteca Mário Lobo, Centro Municipal de Especialidades (CME), diante da escola municipal Sully da Rosa Vilarinho, Clube Olímpico de Paranaguá e na esquina da Rua Manoel Bonifácio com Rua Manoel Correia.

Estado que se encontra o ponto da caçamba que fica próxima da praça da Vila Guarani
 

Aditivo de R$ 6,9 milhões no final de gestão

Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proibir que novos gestores herdem dívidas dos seus antecessores, no dia 05 de dezembro, o ex-prefeito assinou o terceiro aditivo com a Paviservive Engenharia e Serviços Ltda, prorrogando o contrato na coleta de resíduos sólidos e entulhos, por mais seis meses pelo valor de R$ 6.976.904,28 com validade a partir do dia 17 daquele mês até o dia 16 de junho deste ano.

Para o JB, o ex-prefeito explicou que o contrato foi renovado por mais seis meses, e que concomitantemente estava em curso uma nova licitação. “Como os trâmites na prefeitura são muito lentos, e por tratar-se de um serviço imprescindível, achamos prudente aditivar por mais seis meses. O plano inicial era que a licitação estivesse concluída no início do ano e assim que ocorrer o término da licitação, deverá ser encerrado o termo aditivo”, explicou.

Vale destacar que, no edital o qual resultou na contratação da empresa, os itens 17.7 e 17.7.1informam sobre as “Sanções” que a Paviservice deverá receber em caso de descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades advindas da execução dos serviços discriminados, tanto nas especificações técnicas do Edital de Concorrência Pública como nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana.

Nesta semana, o JB irá procurar a Paviservice para saber de sua versão sobre o descumprimento parcial do contrato.