PRÁTICA SUSPEITA -Trocas de cargos aumentam gasto com comissionados na prefeitura
Entender o gerenciamento dos recursos públicos por parte da Prefeitura de Paranaguá, quando se trata da gestão dos cargos comissionados, através de pesquisa no Portal da Transparência, não é tarefa das mais fáceis para muitos cidadãos.
A lógica administrativa de toda e qualquer função remunerada diz que a pessoa é contratada e, ao ser dispensada, recebe seus direitos, através da rescisão trabalhista, prevista na Lei de Consolidação do Trabalho (CLT).
No que diz respeito ao cargo em comissão, por não possuir registro em Carteira Profissional, existem algumas diferenças, mas o comissionado não deixa de ter direito a uma rescisão sempre que for exonerado do cargo que exercia. Entretanto, a grande vantagem do cargo em comissão é que isso pode ocorrer várias vezes durante uma gestão e, consequentemente, gerar várias rescisões.
Através de uma simples pesquisa no Portal da Transparência ou mesmo no Diário Oficial Eletrônico (DOE) é possível perceber que esta prática ocorre com muita frequência nas últimas gestões. O que chama a atenção é que o excesso de troca de cargos ocorre, justamente, em situações que não se fazem necessárias e que são feitas, supostamente, por questões políticas partidárias.
A reportagem do JB observou que em alguns casos, a troca é necessária, em razão de pedidos de exonerações, pessoas que deixam a administração, falecem ou encontram colocação no mercado de trabalho com carteira assinada.
Duas trocas que caracterizam esta necessidade ocorreram através dos decretos 3439 e 3443, onde a advogada Nathali do Rocio Fernandes foi exonerada do cargo de Ouvidora e foi nomeada no cargo de Corregedora, em razão do pedido de exoneração do secretário de Segurança, Cícero Fernandes.
A Corregedora, a advogada Regina Sayuri Nakamori foi exonerada da Corregedoria e nomeada como secretária de Segurança, segundo os decretos 3438 e 3441. Ambas receberam rescisões de forma estritamente normal e legal.
Entretanto, chama a atenção o grande volume de exonerações e nomeações, que geram novas rescisões cada vez que o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) assina os decretos, de simples trocas de cargos por aumento de remuneração ou apenas troca de secretaria ou departamento.
No mesmo dia
Em uma pesquisa do JB no Portal de Transparência, foi possível encontrar este tipo de situação e, algumas delas com exoneração e nomeação no mesmo dia.
No dia 18 de janeiro, por exemplo, a servidora Veridiana foi exonerada do cargo de simbologia DAS 2 e nomeada num DAS 3, no mesmo dia, através dos decretos 3410 e 3413.
O mesmo ocorreu no dia 27 do mesmo mês com a servidora Elen, através dos decretos 3447 e 3448, que saiu de um DAS 2 para um DAS 1. No dia 1º de fevereiro, a servidora Jhenifer perdeu um DAS 3 e assumiu um DAS 5, através dos decretos 3457 e 3458.
No dia seguinte, ocorreu o inverso com a servidora Rosineire que saltou de um DAS 5 para um DAS 3, através dos decretos 3463 e 3464. Coincidentemente, no dia 7 de dezembro do ano passado, duas servidoras de nome Melissa viveram situações inversas.
Uma deixou um DAS 1 para assumir um DAS 2, através dos decretos 3304 e 3308, enquanto a outra deixou um DAS 2 e saltou para um DAS 1, através dos decretos 3305 e 3307.
Por conta de todas essas trocas, as servidoras receberam rescisões referentes à alteração de cargos.
O JB fará uma pesquisa mais criteriosa desta situação ao longo deste mês, através do Portal da Transparência, para ter um levantamento do número de trocas feitas ao longo de 2015.
Nesta semana, a reportagem irá procurar a prefeitura para tentar entender o funcionamento deste sistema e a razão de tantas trocas de cargos, inclusive as realizadas no mesmo dia.
