Prefeito Justus: “corremos o risco de perder R$ 1 milhão para pavimentar estrada importante aos moradores e turistas”

Com a polêmica das obras de revitalização da orla de Matinhos barradas, devido a uma ação do Ministério Público do Paraná, os prefeitos do litoral concederam uma entrevista coletiva na sede da Associação dos Municípios do Litoral (Amlipa), na última terça-feira, 26. Dentre os posicionamentos, os do prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), chamaram a atenção.

De acordo com Justus, algumas importantes obras da cidade estão travadas e correndo o risco de perder os recursos que as viabilizam devido à burocracia do licenciamento ambiental, que é de responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), entidade ligada ao governo do Paraná.

ESTRADA DO CABARAQUARA

Com pouco mais de 1km de extensão, exatos 1098 metros, a Estrada do Cabaraquara está localizada totalmente dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual de Guaratuba e integra um importante acesso da população, além de ser um roteiro gastronômico da cidade. Para a pavimentação da via, está garantida a verba de quase R$ 1 milhão, por meio de emenda parlamentar, devido ao projeto ter sido cadastrado e aprovado na plataforma Mais Brasil, em que deputados federais destinam verbas para projetos de melhorias aos municípios. Mas, para que ela seja liberada e a obra saia do papel, é necessário apresentar a documentação que atesta o licenciamento ambiental para a realização da obra. Aí começa o problema, segundo o prefeito Roberto Justus.

“Nos últimos anos, perdemos grandes investimentos aqui em Guaratuba por conta da questão ambiental, posso citar o exemplo de uma superescola que seria construída no Coroados, que não teve o licenciamento aprovado. Depois um condomínio para idosos, que seria construído no mesmo local, também não teve o licenciamento aprovado. Nesse momento, precisamosiniciar as obras do Cabaraquara, até o dia 1 de dezembro, caso contrário perderemos o recurso. Também precisamos dar entrada no processo de licenciadas obras do trapiche e a obra sobre o Rio dos Paus, para que possamos fazê-la em uma área, que no nosso entendimento, não deveria estar demorando assim, pois ela é muito importante para a mobilidade urbana e também está travada devido ao licenciamento ambiental”, disse o prefeito ao JB Litoral.

LICENCIAR X FISCALIZAR

O prefeito Roberto Justus também questionou o fato de o IAT licenciar, mas deixar a desejar no quesito fiscalização, segundo o chefe do executivo de Guaratuba. “É difícil de aceitar que esses embargos todos tenham, realmente, como pano de fundo a questão ambiental. Nossa baía de Guaratuba não tem mais peixes, tamanha a quantidade de redes irregulares espalhadas pelas nossas águas 24 horas no dia e não há fiscalização. Aí, quando fazemos a denúncia, sabe qual é o retorno que temos? Por que você não vai lá e fiscaliza? Aí digo, quer que eu fiscalize, eu fiscalizo, mas me deixe licenciar também. Agora, se não posso licenciar, quem licencia que fiscalize e faça sua parte. Quem age tanto pela proteção do meio ambiente, faça isso de forma isonômica e não de acordo só com os interesses econômicos, porque é isso que parece”, disse durante coletiva na Amlipa.

PR x SC

Ainda durante o pronunciamento feito na sede da Amlipa, o prefeito Roberto Justus questionou as diferenças entre o andamento dos licenciamentos ambientais no estado vizinho de Santa Catarina e os do Paraná. “Quantos projetos bons já perdemos para o litoral de Santa Catarina, o porto de Itapoá, até a vizinha Guaruva? Parece que quando passam a divisa é o mesmo que sair do México e ir para os EUA. Será que a Mata Atlântica de SC vale menos que a do nosso litoral? Ou será que lá eles são sustentáveis e aqui não? Porque quando se fala em sustentabilidade, falamos em desenvolvimento econômico com justiça social e preservação do meio ambiente. Se você falar só em preservação do meio ambiente, você não está falando só em sustentabilidade”, questionou.

PROTOCOLOS

Dentre as obras citadas pelo prefeito Roberto Justos, durante o pronunciamento e em conversa com o JB Litoral, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Guaratuba, as obras relativas à Estrada do Cabaraquara e da ponte sobre o rio dos Paus esbarraram justamente no licenciamento ambiental. Já as do âmbito habitacional e educacional travaram porque seriam viabilizadas em um terreno onde há vegetação primária. Também existe a expectativa para as próximas obras que estão em vias de solicitar o licenciamento ambiental, tais como a recuperação da orla da Praia Central e do trapiche do Mercado Municipal, que devem ser protocoladas ainda esta semana.

RESPOSTA IAT

Procurado pelo JB Litoral, o Instituto Água e Terra (IAT) se pronunciou por meio de nota, em que “esclarece que os empreendimentos citados na coletiva de imprensa dos prefeitos do Litoral se encontram judicializados. Os empreendimentos que não tiveram a devida emissão da licença ambiental se deram em virtude do cumprimento de decisões judiciais, sob pena de desobediência do órgão ambiental estadual”, disse a nota.