Prefeitura gasta mais de R$ 1 milhão com lixo doméstico por mês em Paranaguá
Sem aterro sanitário no município e uma frota sucateada para coleta, a prefeitura gasta mais de R$ 1 milhão por mês para coletar e dar destino final ao lixo doméstico produzido em Paranaguá. Deste total, exatos R$ 936.652,00 são desembolsados dos cofres públicos com empresas terceirizadas, sendo R$ 559 mil de locação para despejo do lixo no aterro sanitário da empresa J.M. Tratamento de Resíduos e mais R$ 377.500,00 da empresa Paviservice Construção Civil Ltda, que atua na coleta de resíduos sólidos domiciliares do município.
No caso da coleta, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), ela é realizada tanto com caminhões próprios, quanto por caminhões locados da empresa Paviservice. A coleta feita pela estrutura pública conta com quatro caminhões compactadores, com um motorista e dois coletores de cada veículo, todos servidores municipais. Entretanto, a condição de alguns caminhões é bastante precária pelo que já constatou a reportagem do JB, com problemas de sinalização obrigatória e manutenção. Dos caminhões locados, a estrutura é composta de sete caminhões, com um motorista e três coletores da empresa contratada por veículo. Segundo a Semmas, na logística, feita por rota preestabelecida, a coleta é realizada três vezes por semana nos bairros e, no centro da cidade, seis vezes por semana. Nas colônias, a coleta é realizada uma vez por semana. Até o dia 15 de junho, o custo mensal pago a Paviservice era de R$ 362.400,00, porém um aditivo de R$ 181.200,00 concedido à empresa fez o contrato anual de R$ 4.348.800,00 saltar para R$ 4.530.000,00, gerando uma média mensal de R$ 377.500,00.
O custo mensal pago a Paviservice era de R$ 362.400,00, porém um aditivo de R$ 181.200,00 concedido à empresa fez o contrato anual de R$ 4.348.800,00 saltar para R$ 4.530.000,00Por sua vez, na área de locação de aterro sanitário, que é a destinação final dos resíduos sólidos coletados, a empresa J.M. Tratamento de Resíduos no final de 2014 fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 3.355.152,00, através do Processo de Inexigibilidade – 00025/2014 para disponibilizar local para destinação final de resíduos sólidos urbanos. A prestação do serviço que ocorre num período de 180 dias representa o desembolso mensal dos cofres públicos de exatos R$ 559.152,00 ao mês. Entretanto, de acordo com a Semma, a ordem de serviço para início deste contrato foi emitida no dia 9 e fevereiro deste ano e encerrará na próxima segunda-feira (27), por vigência contratual, de 210 dias, a partir da celebração contratual. Até o momento, prossegue a Semma, não foi feita renovação e nem lançamento de aditivo.
A empresa J.M. Tratamento de Resíduos no final de 2014 fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 3.355.152,00
Licenças para o aterro sanitário
A Secretaria de Meio Ambiente informou ainda que está viabilizando as licenças para instalação do Aterro Sanitário Municipal, evitando assim contratações futuras para o despejo de lixo na cidade. Informação que chama a atenção pelo fato que, em junho de 2013, a prefeitura conseguiu licença ambiental para instalação do aterro sanitário, documento emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entregue ao ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Marcelo Roque (PV) pelo ex-chefe do escritório regional do IAP, Cirus Augustus Moro Daldin.
Entretanto vale lembrar que no final de outubro de 2010, a cidade, que existia elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e aguardava apenas a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), entrava na fase de elaboração do projeto de construção do aterro sanitário, que deveria estar pronto em fevereiro de 2011. Estava definido que a empresa VPC/Brasil Tecnologia Ambiental e Urbanismo executaria o trabalho ao custo de R$ 92 mil, valor que seria liberado pelo Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A previsão era de que a obra estaria pronta até março de 2012 numa área de 436 mil metros quadrados, localizada no Rio das Pedras no bairro de Alexandra, um terreno desapropriado pela prefeitura no final de 2009. Na época, o engenheiro agrônomo da VPC Brasil, Ricardo Augusto Coelho, disse em Curitiba que a empresa iria cumprir os prazos de execução, tanto na concepção do projeto quanto no plano de controle ambiental. Nada disto aconteceu e a situação permaneceu do mesmo jeito até nova retomada em setembro de 2012 com a assinatura do convênio entre o Governo do Estado, Instituto das Águas do Paraná, Petrobras e a prefeitura.
Desde então nada mais aconteceu e a implantação do aterro sanitário continua estagnada, obrigando o município a investir na iniciativa privada para dar destinação final ao seu lixo diário.
