Prefeitura libera Paviservice de obrigação e renova contrato em R$ 7,5 milhões
Com um contrato que já passou de R$ 20 milhões desde a gestão do prefeito Edison Kersten (PMDB), no dia 9 deste mês o prefeito Marcelo Roque (PV) assinou o quarto aditivo do contrato 246/2015, o primeiro de sua gestão, prorrogando a prestação de serviço da empresa Paviservice Engenharia e Serviço Ltda por mais um ano, no valor de R$ 7.504.382,22. Somado a este novo aditivo, a empresa supera o faturamento de R$ 27 milhões em menos de dois anos de atuação em Paranaguá.
A reportagem constatou parte do descumprimento na prestação deste contrato, no que diz respeito ao fornecimento das caçambas coletoras que não atendiam o cronograma de coleta da Paviserivce repassado pela prefeitura. Entretanto, a administração municipal não considerou uma quebra contratual e ainda determinou a retirada delas dos pontos onde se encontrava. Entre elas, as caçambas com capacidade para 30 metros cúbicos de entulhos, como a que ficava na Rua Samuel Pires de Melo, esquina com Rua Barão do Amazonas no Porto dos Padres.
Questionada pela reportagem sobre o possível descumprimento na prestação do serviço, a prefeitura assegurou que a empresa não incorreu em quebra de contrato e adotou novo sistema de coleta de entulhos, apesar de que a empresa recebe pela disponibilização de 32 caçambas coletoras. Hoje, não mais se vê este total na cidade.
Contrato renovado
Na sexta-feira (16) encerrou o contrato da Paviservice, feito no apagar das luzes da gestão anterior, mais precisamente no dia 05 de dezembro, quando o ex-prefeito assinou o terceiro aditivo com a Paviservive Engenharia e Serviços, prorrogando o contrato na coleta de resíduos sólidos e entulhos, por mais seis meses no valor de quase R$ 7 milhões com validade por um ano.
A gestão de Marcelo Roque, por sua vez, apesar de prorrogar pelo mesmo prazo o contrato, aumentou o valor do aditivo em R$ 527.453,94, mais de meio milhão em apenas seis meses.
Na semana passada, a reportagem procurou a prefeitura para saber se será relizado mais um novo aditivo ou haverá nova licitação para prestação do serviço, levando em conta a vigência de uma nova gestão. Tendo vista os possíveis descumprimentos contratuais mostrados pela reportagem, questionou ainda se, durante o período de vigência deste contrato, a empresa sofreu alguma autuação por conta de não cumprimento integral do contrato? Se sim, quantas foram e por quê?
Os questionamentos foram enviados para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura que, mais uma vez, ignorou a necessária a transparência na gestão pública e não respondeu.
