Prefeitura não arrecadou com jogos do Leão no Gigante do Itiberê em 2014 e 2015
No dia 03 do mês passado, a assessoria da gestão municipal do prefeito Edison Kersten (PMDB), em resposta ao JB, abordou sobre a arrecadação em 2014 e 2015 do Complexo Poliesportivo Educacional “Fernando Charbub Farah”, conhecido como “Gigante do Itiberê”. Segundo o superintendente de Planejamento Educacional, Adriano Gonçalves Cordeiro, da Secretaria Municipal de Educação, o estádio, que é público, não rendeu nenhum lucro ao município com relação à locação. Apesar disso, nos últimos dois anos, o espaço foi utilizado pelo Rio Branco Sport Club, ente privado, em 14 jogos pelo Campeonato Paranaense, onde inclusive o clube cobrou ingressos dos torcedores.
Apesar do lucro zero, a Lei N° 2460, de 29 de janeiro de 2004, que foi assinada pelo ex-prefeito Mário Roque, afirma já em seu artigo 1° que a Prefeitura estaria autorizada a locar a praça esportiva para terceiros, mediante concessão, permissão ou autorização de uso, desde que tais atividades não prejudicassem os trabalhos feitos pela Secretaria Municipal de Educação, sempre dando preferência as Entidades Assistenciais Regularizadas e com Declaração de Utilidade Pública de Paranaguá. O artigo 2° inclusive deixa claro que “para fins do uso de que trata a presente, o interessado deverá recolher, previamente, a remuneração arbitrada pela Administração e assinar termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos”, ou seja, o Rio Branco, que no caso foi interessado em locar o estádio, inclusive deveria pagar de forma prévia pelo uso do “Caranguejão”.
“Em se tratando de eventos de caráter não filantrópico, além da remuneração prevista no caput deste artigo, deverá ser recolhida adicional à Administração, não inferior a 10% da receita líquida arrecadada”, afirma o artigo 3º da referida Lei, algo que demonstra que, além de pagar a locação do estádio, o Leão da Estradinha deveria destinar 10% da arrecadação para a Prefeitura. Vale ressaltar que o estádio foi feito com dinheiro público, ou seja, seu uso deve ser destinado diretamente ao povo ou com arrecadação de recursos para os cidadãos. Nesse sentido, o artigo 3° demonstra que os recursos de locação que deveriam ser pagos pelo Rio Branco ou qualquer ente privado, serão destinados exclusivamente para a pasta de educação do município, atendendo melhorias a serem feitas no próprio estádio.
Segundo a Prefeitura, a manutenção do Complexo, feita com pequenos reparos e limpeza, foi feita em 2014 em uma parceria com a Fundação Municipal de Esportes, ou seja, em nenhum momento o Executivo afirma que o Rio Branco teria colaborado em alguma manutenção do local, visto que qualquer locatário do Gigante do Itiberê, segundo a Lei Municipal, deveria devolver ao município o estádio em plenas condições.
Sobre a utilização do complexo pela Secretaria da Educação, a assessoria afirma que “existem projetos desenvolvidos desde o início da atual gestão, onde são atendidos apenas alunos da rede pública municipal de ensino, com atividades como Ginástica Artística, Atletismo, Iniciação do Futebol, Psicomotricidade, Banda e Fanfarra. Também são ofertadas atividades em parceria com a Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes) entre elas: Projeto Caminha Paranaguá, Hapkido, Capoeira, Tênis de Mesa, Bocha e Atletismo Paraolímpico”, finaliza.
Leão pode ficar sem o estádio em 2016
Com a permanência do Rio Branco na série A do Campeonato Paranaense, no início de 2016 o clube novamente deverá mandar seus jogos em Paranaguá, porém a garantia de que eles serão no Gigante do Itiberê não existe atualmente. Um dos motivos é a falta de pagamento pela locação, explicitada em Lei Municipal, onde, segundo a assessoria, “de acordo com a Superintendência de Planejamento Educacional da Secretaria Municipal de Educação, os valores relativos à locação do Complexo Esportivo, através de contrato de cessão entre a Fundesportes e o Rio Branco SC, não foram ainda efetuados pelo clube neste ano”, demonstrando que o pagamento até o momento não foi feito pela diretoria do Leão.
“Até o final de 2015 encontra-se vigente termo de convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal de Paranaguá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Fundesportes, que trata da possibilidade de cessão de uso do Complexo a terceiros. Já para 2016, será realizada análise para viabilidade ou não de renovação do convênio”, explica a Prefeitura, demonstrando a possibilidade do clube não mais utilizar o estádio, visto que não está cumprindo com o que determina a Lei, tanto para pagamento de taxa de locação, quanto para manutenção do local e destinação de 10% da arrecadação de cada jogo para o Poder Executivo.
Diretoria do clube não se manifesta
Com relação à possibilidade de pagamento, bem como possível locação do estádio Fernando Charbub Farah para o ano de 2016, a assessoria da Prefeitura afirmou que para outros esclarecimentos sobre o assunto deveria ser entrevistada a diretoria do clube. Sendo assim, o JB entrou em contato com o Rio Branco na última semana, algo que se repete desde o final de julho, onde questionou se havia sido pago algum valor para a locação do estádio, bem como quanto o clube arrecadou com os jogos, quanto destinou desses recursos ao município e como será feita a renovação de locação para 2016. No entanto, o clube não enviou nenhuma resposta até o fechamento dessa edição.
