Prefeitura não informa situação do Prodepar, considerado renúncia de receita

Em outubro de 2015, o então superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda e ex-secretário da pasta, Silviani Silva, respondendo ao questionamento do JB disse que “o Prodepar seria uma renúncia” e que com as “constantes quedas de receita”, o Programa estava desativado, mas não extinto”. 

Na semana passada, o JB falou com o superintendente de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Aguinaldo Rozina, para saber da atual situação do programa. Ele orientou que os questionamentos fossem encaminhados para Assessoria de Comunicação, que se encarregaria de repassar suas respostas.

O JB enviou cinco perguntas ao superintendente, que conseguiu responder de maneira satisfatória apenas uma. Questionado sobre como se encontra o Prodepar atualmente, Rozina limitou-se a informar as legislações municipais que o criaram.

Perguntado sobre quais empresas já fizeram uso do Prodepar desde o seu lançamento, em 2008, o superintendente não informou quais foram, alegando apenas que duas empresas obtiveram o benefício durante o período de vigência do programa.

Questionado se existe o interesse da prefeitura em conceder o benefício do Prodepar este ano, o superintendente de Arrecadação e Tributos não confirmou nada e fez um discurso vazio sobre a administração. “A Prefeitura de Paranaguá trabalha em prol do desenvolvimento da cidade procurando estimular o crescimento sempre observando o cenário econômico atual e ajustando sua atuação, o Prodepar só e concedido para as empresas que cumprem os requisitos solicitados pela lei”, disse Rozina sem falar se existe interesse na concessão do benefício neste ano eleitoral.

A única resposta do superintendente ocorreu ao ser questionado sobre quantas empresas já entraram com o pedido de adesão nesta gestão. Ele informou que até o presente momento não houve pedidos no seu departamento.

Desconhecimento do programa

Apesar de responder pelo setor de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Aguinaldo Rozina demonstrou desconhecimento do Prodepar na resposta ao último questionamento feito pelo JB.

Perguntado se todos os segmentos da prefeitura que viabilizam a liberação do Prodepar estão formados e aptos para analisar os pedidos, o superintendente não respondeu novamente. Rozina elencou os segmentos responsáveis pela análise dos pedidos para adesão ao Prodepar. Entretanto, ele citou apenas os integrantes da Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais (CAIF), deixando de citar o segmento principal nesta análise que é o Conselho Municipal do Trabalho (CMT), que ficou com a atribuição de viabilizar a concessão ao Prodepar.

O Superintendente também errou ao elencar os integrantes do CAIF ao citar a extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC), que foi substituída pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego no CAIF.

Apesar do superintendente não informar as duas empresas beneficiadas pelo Prodepar, é sabido que a empresa Martini Meat foi a primeira em 2010, investindo R$ 35 milhões em sua unidade, aumentando seu quadro de funcionários, que passou a gerar mais 200 empregos diretos na cidade.
Criada em 2008, em pleno ano eleitoral, pelo prefeito José Baka Filho (PDT), o Prodepar beneficiou a Martini Meat em outro ano eleitoral, 2010, e a dúvida é saber se, neste ano, o programa será ativado pela prefeitura.

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