Prefeitura pagará R$ 499 mil para empresa concluir 3% da creche no Porto Seguro

Com a presença do Observatório Social de Paranaguá (OBS), através de Bruna Pretezzi de Souza e Possidônia Bonsenhor, no dia 27 do mês passado, a Prefeitura de Paranaguá, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), habilitou a empresa APN Engenharia para fazer a conclusão da obra Unidade de Educação Infantil do Porto Seguro por R$ 499.425,07 (quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos). Obra essa que, segundo medição assinada pela engenheira da prefeitura Débora Ramos, até agosto de 2014, restava concluir o equivalente a R$ 89.382,50 (oitenta e nove mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) do valor total contratado. Ou seja, 3% do restante da obra, segundo ofício enviado em maio de 2014 ao prefeito pelo representante da empreiteira.

A decisão de investir em novo pregão presencial para conclusão dos serviços se deve ao fato da empresa Angelu’s Engenharia Civil ter feito a entrega do imóvel sem a conclusão da creche no dia 15 de agosto. Entretanto, a prefeitura deixou de pagar R$ 46.452,93 justamente ao que foi apurado na 8ª medição, conforme certificado assinado pela engenheira fiscal da obra, Débora Ramos, do contrato 155/2014, no processo 67.108/2014, que afirma ter sido feito 83% das atividades.

Nesta medição restava o saldo de R$ 89 mil para conclusão. Porém, mesmo sem pagar os R$ 46 mil desta medição, passados quase um ano, a prefeitura lançou edital de tomada de preço 002/2015 para fazer a conclusão da obra onde estipulou um preço mínimo de R$ 555.565,67 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e que foi fechado.

De acordo com o representante da empresa Angelu’s Engenharia Civil, José Roberto Porpeta, esta situação foi levada ao OBS que, segundo ele, não tomou nenhuma atitude. Ao tomar conhecimento do edital de tomada de preço, Porpeta encaminhou ao prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) no dia 24 do mês passado, solicitando esclarecimento sobre o débito da prefeitura. O empresário ressalta que ficou definido que o pagamento do valor resultante da 8ª medição seria feito tão logo as verbas federais fossem desbloqueadas.

“Ora se não foram desbloqueadas como pode o município fazer nova licitação? ”, questionou Porpeta em seu ofício enviado ao prefeito Kersten.

Obra está 97% concluída

No dia 29 de maio de 2014, o empresário enviou ao prefeito uma solicitação de informações a respeito do contrato e seus aditivos, lembrando que em outubro de 2013 solicitou um aditivo de prazo até 24 de janeiro de 2014. Entretanto, 13 dias antes deste prazo, foi informado pela engenheira fiscal da obra, Débora Ramos, sobre o vencimento do contrato. Diante disto, o empresário solicitou junto ao Procurador Geral do Município da época, um aditivo de 90 dias, mas nunca recebeu uma resposta.

Nesta carta, o empresário informou ao prefeito que a obra se encontrava paralisada a mais de 120 dias com 97% dos serviços executados e que necessitava de uma posição com urgência para que a creche fosse concluída e entregue. Nesta época a empresa tinha um saldo a receber de R$ 148.217.

Vale destacar que na Tomada de Preço que se encontra a disposição de todo e qualquer cidadão no Portal de Transparência, faltando apenas 3% para conclusão estão elencados 37 itens de uma obra que foi orçada em R$ 599.434,67 em 2014. Para sua conclusão, onde já foram contabilizados R$ 510.052,17 em recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e da prefeitura, restando pouco mais de R$ 89 mil, a empresa APN Engenharia receberá R$ 499.425,07.

Quase nenhum vandalismo

A reportagem  esteve no bairro do Porto Seguro e constatou que a creche está praticamente pronta e que as ações de vandalismo visíveis do lado de fora são mínimas. É possível constatar uma pichação no prédio, uma única janela quebrada e umas três ou quatro telhas soltas, mas que não estão quebradas. No seu interior, o mato está crescido e existem restos de materiais jogados pelo pátio.

A decisão da prefeitura de soldar os portões de acesso impedindo a entrada de desocupados e marginais foi eficiente para evitar o sucateamento do prédio público. Externamente não existem sinais de trabalhos que precisem ser concluídos. De acordo com o empreiteiro, até mesmo o projeto da fundação de Castelo de Água da creche, que a prefeitura fez errado porque era redondo e a fiscal da obra, a engenheira Débora Ramos autorizou que fizesse retangular e depois não aceitou, foi concluído. Para este Castelo de Água foram usados 36 mil metros cúbicos de concreto usinado na fundação da creche. De acordo com o edital da nova obra, consta, entre outras ações feitas pelo empreiteiro e que ainda estão na creche, novamente, a construção do Castelo da Água e, consequentemente, sua fundação.

Nesta semana a reportagem entrará em contato com a prefeitura e o Observatório Social para falarem sobre este assunto.