Prefeitura regulamenta uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Paranaguá
Conhecida por ser a capital paranaense das bicicletas, Paranaguá será uma das primeiras cidades brasileiras a implementar uma legislação específica para bicicletas elétricas e ciclomotores.
Isto porque o anteprojeto de lei enviado pelo Poder Executivo (Mensagem 028 do prefeito Edison Kersten) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão de quinta-feira (16). O estudo para elaboração da Lei Municipal foi feito pela Secretaria Municipal de Segurança (Semseg).
Pela lei, os ciclomotores e bicicletas elétricas com velocidade superior a 25 km/h terão de ser registrados pelo Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) para receber o Certificado de Registro Obrigatório (CRO). O mesmo acontecerá para obtenção do Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Os condutores devem ficar atentos, pois, obedecendo ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro), tanto as bicicletas elétricas quanto os ciclomotores só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de dezoito anos e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
A partir da regulamentação, todas as bicicletas elétricas e ciclomotores terão de usar placas parecidas com as utilizadas nos carros – e os agentes do Demutran poderão aplicar infrações e multas, conforme estabelece a legislação de trânsito.
A partir da data de publicação da Lei, os proprietários terão seis meses para se adaptar às mudanças.
O secretário municipal de Segurança, Cícero Alves Fernandes, salienta que a medida atende a um clamor da população. “O prefeito Edison manifestou preocupação com o aumento do número destes veículos em circulação em nossa cidade, especialmente das bicicletas elétricas e pediu que regulamentássemos o uso”, salientou.
A medida serve para dar apoio jurídico aos agentes fiscalizadores, pois sem regulamentação eles não podem intervir na situação”, explica Fernandes.
O prefeito Edison Kersten disse que o objetivo é oferecer um trânsito mais seguro a todos: “Percebemos o uso desordenado destes veículos na cidade e tomamos as medidas necessárias para que eles sejam usados com segurança, tanto para quem os pilota quanto para quem compartilha as vias, ciclofaixas e passeios da cidade, salientou.
MAIS CICLOFAIXAS
Desde do ano passado, por determinação do prefeito Edison Kersten, a administração vem trabalhando na promoção de soluções de mobilidade. Foram criados binários para facilitar o trânsito em vias antes congestionadas e incentivou-se a criação de ciclofaixas, como modo de ofertar um trânsito mais seguro tanto para os adeptos das bikes quanto para os condutores de veículos. Aliada à criação das faixas exclusivas, o Demutran tem realizado campanhas de conscientização do uso da ciclofaixa e de equipamentos de segurança em vários pontos da cidade.
REDES SOCIAIS
A equipe de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá lançou, na página oficial do município no Facebook, uma campanha com peças publicitárias pedindo a utilização da ciclofaixa pelos ciclistas. Para acessar, entre no link abaixo.
