Prevista para 2013 e prometida para outubro de 2014, UPA de Paranaguá não foi entregue

Uma obra iniciada em novembro de 2010 fruto de um pedido feito pela gestão anterior ao Governo Federal, a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), selecionada e incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), foi uma das ações que o ex-prefeito José Baka Filho (PDT), entregou para a nova gestão com a responsabilidade de concluir e entregar para população.

Iniciada em 2012, segundo o ex-prefeito, a obra foi paralisada vítima de obstáculo que iniciaram com uma denúncia no Ministério Público do Paraná (MPPR), em razão da tentativa de demolição do prédio onde funciona o Grupo de Apoio ao Programa de Educação Respiratória (Gaper) e o processo eleitoral, para escolha do novo prefeito da cidade. Após os imbróglios no MPPR, a obra foi retomada em outubro de 2012 pela empresa APN Engenharia Ltda, que iniciou a obra em abril de 2013 com promessa de conclusão em dezembro do mesmo ano, num período de execução de oito meses.

Com um investimento de R$ 1.569.250,52 em recursos do Governo Federal, através do Serviço Único de Saúde (SUS), a obra já fez quatro anos de aniversário desde o pedido feito ao Governo Federal em 2010. Aparentando estar concluída, a UPA ainda não foi entregue para a população, apesar da promessa de conclusão em outubro do ano passado, segundo a prefeitura.

Em agosto de 2014, a reportagem entrou em contato com a prefeitura, para saber quando a obra seria entregue, e a resposta foi que ocorreria em outubro, algo que não aconteceu. Na época, a prefeitura, através do seu engenheiro, Mário Karuta, garantiu que a obra seria concluída em 60 dias a partir de agosto. Ele afirmava que a UPA estava em fase de conclusão, com os serviços de pintura sendo efetuados. O jardim interno, parte elétrica e hidráulica, assim como esquadrias são itens já concluídos. Faltava somente a pintura externa e interna para que a Unidade recebesse seus equipamentos e entrasse em funcionamento. Segundo a prefeitura, a UPA receberá demanda de serviço que hoje é executado no posto de saúde Dona Baduca e no Hospital João Paulo II.

Na semana retrassada, a reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, que emitiu nota feita com informações do fiscal da obra, novamente, Mário Karuta, afirmando que “a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) só foi concluída em dezembro, faltando apenas fazer a baritagem (blindagem) da sala de Raio-X, que é quesito obrigatório para funcionamento da estrutura – conforme normas do Ministério da Saúde. Como este serviço de baritagem não foi incluído em 2010 no projeto inicial de construção da UPA está tramitando no setor jurídico da prefeitura um processo para aditivo e realização deste trabalho – quando, por fim, a obra poderá ser entregue”, informa. A baritagem não prevista inicialmente no projeto feito ainda na gestão Baka é o que “emperra” a entrega da UPA ao município.

Quadro funcional

Além da baritagem, outro item necessário para que a Unidade seja totalmente funcional é o material permanente e quadro de funcionários para o local. Com relação a isso, a assessoria informa que “está em andamento um processo licitatório para aquisição de material permanente, bem como a elaboração de outro para aquisição de equipamentos médico hospitalar. Cabe salientar que, nesse ínterim, tem-se que treinar e capacitar os funcionários do quadro que pretendem trabalhar na UPA, bem como viabilizar a contratação de profissionais médicos, de enfermagem e de apoio com capacitação técnica para este tipo de atendimento”.

Com isso, segundo a prefeitura, a obra será entregue “após visita técnica para autorização e funcionamento realizada pelo Ministério da Saúde, que será solicitada logo que concluída a baritagem da sala de raio-x”, ou seja, ainda não há uma data oficial para que a UPA se torne realidade.

O JB também entrou em contato com a APN Engenharia, empresa responsável pela obra, que não se posicionou sobre o caso até o fechamento dessa edição.