Procurador Jurídico de Antonina responderá ação penal por ocultação de documentos

Afastado de sua função pública como Procurador Jurídico de Antonina pela Justiça Criminal, que atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, o Procurador Geral da prefeitura, o advogado Anderson de Morais Lopes  é notícia do site do Ministério Público do Paraná (MPPR). Algo que vem se tornando comum nesta administração, uma vez que outro produrador jurídico, Fabricio de Souza já constou por duas vezes. 

A primeira vez ocorreu em fevereiro do ano passado, quando foi denunciado por corrupção e tráfico de influência, juntamente com a chefe da Divisão Tributária da prefeitura, Karoline de Souza Cardoso. A segunda, no mesmo mês, quando foi afastado de suas funções, juntamente com Karoline Cardoso, em razão da investigação no âmbito da “Operação Barreado”.

Hoje foi a vez de Anderson Lopes, quando o Juízo da Vara Criminal de Antonina, recebeu denúncia criminal proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca contra o procurador-geral do Município. O MPPR sustenta que ele teria se aproveitado da função pública para ocultar documentos referentes a uma investigação conduzida pelo Ministério Público.

De acordo com o site do órgão, a 1ª Promotoria de Justiça apura supostas irregularidades praticadas pelo secretário municipal da Saúde, José Luiz Velloso, durante sua gestão ocorrida no período de fevereiro a setembro de 2014, quanto a contratações e ao pagamento de servidores.

Buscando apurar a origem dos valores repassados por José Luiz aos profissionais contratados para atuarem na Secretaria de Saúde, o MPPR requisitou ao município, em novembro de 2015, comprovantes de depósitos, requerimentos e notas fiscais de adiantamentos e de diárias, realizadas pelo secretário de Saúde no período compreendido entre janeiro e outubro de 2014.

Fazendo justiça a falta de transparência que marca a atual gestão, conforme descreve a Promotoria na ação penal, além de não obter retorno da prefeitura à solicitação, o MPPR recebeu informações de que o procurador e o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, e inviabilizar eventual reparação de danos ao erário, retirou deliberadamente os documentos requisitados da prefeitura, “ocultando-os em local indeterminado, de modo a prejudicar, com isso, as investigações levadas a efeito pelo Ministério Público do Paraná”.

O crime de supressão de documento (Art. 305 do Código Penal) prevê reclusão de dois a seis anos e multa, se o documento é público. A ação penal vai tramitar junto à Vara Criminal de Antonina (autos n°0000201-80.2016.8.16.0043).

Histórico de problemas

Esta não é a primeira vez que um procurador da cidade se envolve em problemas na gestão pública, inclusive na gestão anterior do prefeito Carlos Augusto Machado, o Canduca. O Procurador Fabrício de Souza atuou na gestão do ex-prefeito Carlos Augusto Machado, o Canduca, e em outubro de 2013, o 1° secretário de Saúde da atual gestão, Manoel Medeiros Machado, denunciou a licitação para compra de medicamentos vencida pela empresa Tríade Farmacêutica Ltda.

Num relatório de Manoel repassado para o então secretário de Finanças, Helio Mendes Rangel, ele sugere a sustação do processo licitatório ao constatar 11 itens confrontados com uma tomada de preço e a existência de um superfaturamento de até 300% em alguns produtos ofertados pela empresa vencedora.

Diante desta situação, o pregoeiro Anderson Alves Maurício pediu a anulação da licitação e solicitou o parecer do Procurador Geral, Fabrício de Souza, que concedeu favoravelmente a sustação. Entretanto, o mesmo Procurador Geral, na gestão Canduca, segundo o ex-secretário de Saúde, deu parecer favorável na mesma licitação para que a prefeitura comprasse esses medicamentos superfaturados pela empresa Tríade em 2012.

Fabrício de Souza também integra ações civis públicas por improbidade administrativa juntamente com o prefeito João Ubirajara Lopes (PSC) e os dois últimos secretários municipais de Saúde, devido à terceirização dos serviços no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos anos de 2012 e 2013.

Ameaça à imprensa

Em fevereiro do ano passado, o repórter Oswaldo Eustáquio da TVCI e do Jornal Gazeta do Povo procurou o Procurador Geral para ouvir sua versão dos fatos a respeito de uma denúncia que estaria defendo uma ação particular, apesar de sua função de Procurador, o que é proibido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Depois de relutar, o advogado aceitou falar com a imprensa, porém, ao tomar conhecimento do assunto, Fabrício se recusou falar. Ele admitiu que tinha lido sobre o tema no site do MPPR, mas insistiu que não tinha conhecimento da denúncia. Em seu entendimento, Fabrício disse que podia advogar para a família.

De acordo com o repórter, o clima ficou tenso e, após tratar a reportagem com truculência e ameaças de processo caso Oswaldo estivesse gravando a conversa, o Procurador virou as contas e se trancou em sua sala com um funcionário da Procuradoria.

Com a deputada Cristiane Yared

Por sua vez, o ex-secretário de Saúde, José Luiz Velloso atualmente integra o corpo de assessores legislativos da deputada paranaense, Cristiane Yared (PTN) na Câmara Federal em Brasília.
Com a repercussão da matéria do MPPR nas redes sociais, de Brasília, o ex-secretário se defendeu em seu perfil.

“Apenas um aviso aos navegantes, prefiro responder algo feito em prol da população, do que mentir para receber recurso e não aplicar para o bem do povo. Estou sempre com minha consciência tranquila. Na minha época os médicos cubanos tinham equipes completas nas unidades básicas de saúde. Aliás, a conquista dos cubanos também são de quando eu estava á frente. E as pessoas tinham atendimento de verdade. A justiça pode demorar, mas vai acalentar os corações ansiosos”, postou José Luiz Velloso.

O assessor da deputada federal procurou o portal do JB e acrescentou ainda. “A minha parte está sendo esclarecida através do meu advogado, estamos aguardando o chamamento do MP para todo e qualquer esclarecimento. Não tenho interesse em esconder nada, pelo contrário. Esta publicação é contra a prefeitura e seu procurador eu não tenho nada haver com eles. Não trabalho na prefeitura. Portanto, não tenho como mexer em documentos e nem fazer nada”, concluiu José Luiz.