Projeto pode permitir construções de alvenaria na Ilha do Mel
Um projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) pode alterar uma importante regra de ocupação na Ilha do Mel, no Litoral do Estado: a proibição de construções de alvenaria para os moradores da ilha. O projeto foi apresentado na sessão desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com Lei de Ocupação da ilha que está em vigor (Lei 16.037/2009), apenas áreas úmidas – como banheiro, lavanderia e cozinha – podem ser construídas em alvenaria, e o restante do imóvel deve ser todo em madeira.
O projeto do deputado Rasca pretende liberar a construção em alvenaria também no primeiro pavimento de todas as edificações comerciais, residenciais e de utilidade pública. “Ajudei a construir a atual Lei de Ocupação e acho que chegou a hora de revermos essa questão, pois quem obedeceu e obedece a Lei são os moradores nativos, que construíram casas de madeira, que duram em média cinco anos, e que não vivem em condições dignas”, explicou o deputado.
No entanto, segundo o projeto, os moradores deverão oferecer como contrapartida a separação dos resíduos líquidos em duas fossas: uma do vaso sanitário e outras das demais áreas da casa. “Isso é fundamental porque o esgoto hoje é misturado e jogado no mar. Não é à toa que as análises de balneabilidade em Encantadas, por exemplo, têm se mostrado ruins”, disse.
Segundo o censo mensal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que administra a Ilha, moram nela cerca de 1,1 mil pessoas. Apesar de ter 2,7 mil hectares, apenas 200 deles têm permissão de uso – o restante é reserva ecológica tombada pelo Patrimônio Histórico em 1975 e administrada pelo IAP de Paranaguá desde 1982.“Essa lógica de construções de madeira vem da Segunda Guerra Mundial. Naquela época, a Ilha foi tomada pelos militares e confiscaram as construções de alvenaria. Isso acabou balizando o primeiro plano de ocupação em 1982, que influenciou a Lei de 2009. Ou seja, está defasada e atinge quem é nativo”, alegou Rasca.
O projeto começou a tramitar na Assembleia e passará pelas comissões relativas ao tema, para então, ser discutido em plenário.
