Projeto que libera construções de alvenaria na Ilha do Mel é aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei 69/2015 que pode permitir construções de alvenaria para moradores da Ilha do Mel, no Litoral do estado. Agora, o projeto de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), deve seguir para apreciação de comissões temáticas, e por fim, votado em plenário.
Atualmente, os moradores da ilha são proibidos, pela Lei de Ocupação 16.037/2009, de construir pavimentos em alvenaria. “Com exceção de áreas úmidas (banheiro, lavanderia e cozinha), a população da Ilha do Mel podem apenas ter casas de madeiras. Percebemos que isto prejudica sobremaneira quem vive na ilha, pois as construções são precárias e com pouca durabilidade”, destaca Rasca.
Segundo Rasca, o projeto pretende liberar apenas construções em alvenaria no primeiro pavimento – seja residencial, comercial ou de utilidade pública. Ainda assim, quem construir deve oferecer como contrapartida a separação dos resíduos líquidos em duas fossas: uma do vaso sanitário e outras das demais áreas da casa. “Ao mesmo tempo que estamos preocupados com a qualidade de vida dos moradores da ilha, queremos garantir a melhora na balneabilidade das águas”, explicou o deputado verde.
Segundo o censo mensal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que administra a Ilha, moram nela cerca de 1,1 mil pessoas. Apesar de ter 2,7 mil hectares, apenas 200 deles têm permissão de uso – o restante é reserva ecológica tombada pelo Patrimônio Histórico em 1975, é administrada pelo IAP de Paranaguá desde 1982.
