R$ 3,4 MILHÕES PARA OBRAS
Apesar de ter conseguido recentemente importante ferramenta para acompanhar os processos licitatórios que tramitam na prefeitura ao ser incluído no Decreto Municipal 2.550/2015, o Observatório Social de Paranaguá (OBS) tentou impugnar a compra de materiais de construção para realização de obras em diversos bairros da cidade e reivindicados pela população de Paranaguá.
De acordo com a secretaria Municipal de Obras, o pedido foi feito no último dia do prazo recursal para impugnação do Pregão Presencial 28/2015, que prevê a compra de materiais no valor de R$ 3.438.078,24, referente aos 51 lotes que integram o Registro de Preços 16/2015.
A reportagem do JB questionou a prefeitura sobre o motivo apresentado pelo OBS para pedir a impugnação do pregão e a resposta surpreendeu pelo fato da prefeitura acreditar que “a impugnação foi apresentada por desconhecimento do objeto da licitação”. E questionada ainda se o Observatório Social havia feito algum pedido de informação a respeito do pregão antes de pedir a impugnação justamente no último dia do prazo recursal, levando em conta o Decreto 2550/2015 que dá ao OBS acesso pleno e imediato a informações sobre licitações, mais uma vez, a resposta foi surpreendente. Segundo a prefeitura, “não foram feitos questionamentos durante o certame”.
O questionamento do JB se deve ao fato do OBS ter sido incluído no Decreto 2550/2015, onde o artigo 16° garante tratamento diferenciado a acesso de informações e documentos ao Observatório Social de Paranaguá. A letra “a” deste artigo assegura ao OBS “acesso imediato a documentos relativos a procedimentos licitatórios em curso perante à municipalidade, observado os prazos estabelecidos neste regulamento, bem como, disponibilidade de servidores para atendimento”. Da mesma forma, a letra “b” do mesmo artigo, garante ao OBS “acesso pleno aos integrantes da entidade a quaisquer atos que envolvam a seleção de proposta e julgamentos de procedimentos licitatórios”. Mesmo com todas essas ferramentas de informação e acesso, durante todo o certame do processo licitatório, o Observatório Social não fez nenhum pedido de informação do Pregão Presencial 28/2015.
A prefeitura informou ainda que o pedido de impugnação do Observatório Social de Paranaguá não foi acatado.
Materiais para as obras na cidade
De acordo com a prefeitura, o Pregão Presencial que foi alvo de tentativa de impugnação pelo OBS é uma licitação para aquisição de material de construção, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, cujo processo de abertura das propostas ocorreu no dia 6 e a sessão pública de disputa de preços no dia seguinte. Vale destacar que até o segundo dia útil, antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Entre os 51 lotes da licitação, os recursos mais significativos servirão para compra de areia, cimento e telas de aço. Serão gastos R$ 591.030,00 de areia grossa e R$ 676.697,29 de areia média, além de R$ 2 1.784,93 de cimento cp2-z em saco de 25 kg e R$ 959.997,60 em sacos de 50 kg. Em telas de aço a licitação gastará R$ 455.014,85. Vale destacar que o valor da licitação inicialmente tinha passado dos R$ 5 milhões, porém, acabou sendo reduzida a pouco mais de R$ 3,4 milhões.
