Receita faz leilão online de eletrônicos e automóveis apreendidos

Por Redação Publicado 10/05/2021 às 12h17 Atualizado 16/02/2024 às 01h42

Por Marinna Protasiewytch, com informações da Receita Federal

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (10) as propostas para o 4º leilão regional de mercadorias apreendidas no Paraná e em Santa Catarina. São 286 lotes que podem ser arrematados pela internet. O valor total estimado é de R$ 31,2 milhões. Interessados devem acessar o site da Receita Federal e realizar seu cadastro, liberado para pessoas físicas e jurídicas. As propostas devem ser feitas até o dia 17 de maio, às 21h.

As mercadorias variam entre veículos usados, celulares, videogames e outros tipos de eletrônicos. As pessoas físicas que quiserem participar do certame têm um limite na quantidade de lotes para os quais podem apresentar propostas. Os limites são:

até 02 lotes do total de lotes do tipo “veículo”;
até 02 lote do total de lote do tipo “videogame”;
até 02 lotes do total de lotes do tipo “relógio/parte”.
até 01 lote do total de lotes do tipo “moto aquática”.
até 01 lote do total de lotes do tipo “embarcação”.

Dentre os lotes dos veículos, 21 deles encontram-se com restrição judicial para circulação, além de outros veículos que apresentam problemas mecânicos ou avarias. A responsabilidade por levantar as restrições judiciais e reparo dos veículos é dos arrematantes, que podem visitar os lotes para verificar as condições dos produtos.

Para ter conhecimento de todas as regras do edital, basta acessar o site da receita clicando aqui.

Como funciona o leilão

Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão, www.gov.br/receitafederal e clicar no link Leilão, onde terão mais informações sobre os editais abertos e os procedimentos necessários para participação. Os lances são realizados através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC).

Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina, que compõem a 9ª Região Fiscal. As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.