?Repasse do FPM pela União aumentou em Paranaguá, Morretes e Antonina desde 2013

A tentativa de culpar o Governo Federal pelo mau gerenciamento dos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) resultou num suspeito protesto realizado ontem e que foi idealizado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), cuja diretoria foi maioria no apoio à reeleição do governador Beto Richa (PSDB) em 2014, em cidades como Paranaguá, Morretes e Guaratuba.

Presidida pela prefeitura de Guaratuba, Evani Justus (PSDB), a iniciativa foi aderida pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) que afirmou que a presidente Dilma Rousseff (PT) havia mentido ao garantir, na campanha eleitoral, que aumentaria os recursos do FPM a partir de sua reeleição. A mesma afirmação foi feita pelo prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos (PSDB), um dos grandes articuladores do movimento de protesto, segundo o prefeito Kersten, que garantiu que a redução do FPM no município, em relação ao mesmo período da gestão passada, foi de 43%.Em Guaratuba, cidade da presidente da Amlipa, a tucana Ivani Justus, no ano passado recebeu R$ 15.745.253,29 e deve fechar 2015 com R$ 16.871.325,85, provando aumento e não redução do FPM”.

O prefeito Kersten, por sua vez, afirmou que o repasse foi diminuído em torno de 1,75%.
Entretanto, o JB fez um levantamento no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), o qual qualquer cidadão pode acessar, e constatou que os números falam outra verdade e que não é a repassada pelos prefeitos durante a coletiva de imprensa ocorrida na prefeitura na última sexta-feira (18). Questionado pelo JB, o prefeito Helder alegou uma redução de 43% no repasse do FPM, comparado com o mesmo período da gestão anterior do prefeito Amilton de Paula (PT).

Contudo, o levantamento feito pelo JB mostrou um significativo aumento do repasse no mesmo período. Amilton recebeu de 2009 a julho de 2011 um total R$ 19.039.012,58, enquanto Helder recebeu no mesmo período um total de R$ 25.154.935,20, ou seja, um aumento de 32,12% apenas nos repasses do FPM. Por sua vez, a presidente da Amlipa, Evani Justus, que tem como vice-prefeito Vandir Esmaniotto do Partido dos Trabalhadores (PT), no mesmo período já recebeu R$ 40.247.895,79, enquanto seu antecessor havia recebido um total de R$ 28.305.038,89, um aumento de 42,19%. Em Paranaguá, de 2009 a julho de 2011 o ex-prefeito José Baka Filho (PDT) recebeu um total de R$ 63.686.336,38, porém, de 2013 até julho deste ano, Kersten já recebeu R$ 111.888.973,42, um aumento de 43,09%.

Até julho deste ano, o prefeito Helder já recebeu do FUNDEB um total de R$ 3.867.854,33, além dos R$ 15.991.787,77 do FPM, totalizando R$ 19.859.642,10 recebidos do Governo Federal”.

FPM aumenta na estimativa de 2014 a 2015

Levando em conta as informações que os três prefeitos passaram durante coletiva à imprensa, de que a redução teria ocorrido após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, os números dos recursos repassados não confirmam as afirmações de Kersten, Justus e Helder. O JB fez uma estimativa de arrecadação, tendo por média o volume de recursos recebidos do FPM nestes sete meses. O resultado comprovou que o aumento do FPM aos municípios até o final de 2015 foi repassado pela presidente Dilma Rousseff, conforme promessa feita aos prefeitos em 2014 durante a Copa do Brasil. Em Paranaguá, considerando a média do que o município vem recebendo, até dezembro os cofres municipais alcançarão cerca de R$ 51.863.295,60 contra R$ 48.648.054,25 de 2014, ou seja, um aumento previsto de 6,6%. Em Morretes ocorrerá praticamente o mesmo, pois o município recebeu em 2014 R$ 9.840.783,46 e deverá fechar este ano em R$ 10.544.578,81, um aumento de 6,6%. Em Antonina e Guaratuba, o percentual de aumento deverá ser o mesmo até o final de 2015, ficando em torno de 7,15% em ambas as cidades. Em Antonina, o município recebeu em 2014 R$ 11.808.940,06 e pode fechar o ano em R$ 12.653.494,40. Por sua vez, em Guaratuba, cidade da presidente da Amlipa, a tucana Evani Justus, no ano passado recebeu R$ 15.745.253,29 e deve fechar 2015 com R$ 16.871.325,85.

AMP tucana, carta e faixas de luto

De acordo com Evani Justus, este “protesto” gerou ações nos três municípios de paralisação, acompanhada de uma carta assinada pelos prefeitos, além da confecção de uma faixa de luto. Em Paranaguá, por força de decreto municipal, não houve atendimento ao público nos departamentos municipais. Porém, os serviços de segurança, as escolas e CMEI’s, coleta de lixo, saúde e os setores de protocolo e licitação na prefeitura funcionaram normalmente. Em Morretes, somente os serviços essenciais de saúde e segurança foram mantidos e, em Guaratuba, os serviços não foram paralisados, mas houve um protesto no prédio da prefeitura.
Vale destacar que a maioria da diretoria da AMP possui uma tendência de apoio ao governador Beto Richa (PSDB), que é desafeto político da presidente Dilma Rousseff (PT).O prefeito Helder, que afirmou que a redução no FPM foi de 43% durante a coletiva destacou que o município sobrevive principalmente do FPM, repassando ao Governo Federal a gerência de ações básicas do município. “Para nós, é essencial que o repasse não diminua. Precisamos disso para manter serviços básicos como saúde, educação e segurança”, disse o prefeito.

A afirmação da necessidade e dificuldade para manter áreas básicas como a educação, por exemplo, chama atenção pelo fato que, além dos recursos federais terem sofrido um acréscimo de 6,7% apenas no FPM, de 2014 até julho deste ano, o prefeito Helder já recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) um total de R$ 3.867.854,33, além dos R$ 15.991.787,77 do FPM, totalizando R$ 19.859.642,10 recebidos dos dois do recursos do Governo Federal.

Veja abaixo o quadro com os valores do FPM de ambos os períodos nas três cidades do litoral.

Antonina

2009 – R$ 7.527.661,57               |2013 – R$ 10.995.776,93
2010 – R$ 8.090.178,22               |2014 – R$ 11.808.940,06
2011 – R$ 5.610.939,62 (Julho)

Total – R$ 21.228.779,41           |Total – R$ 30.185.922,11

Guaratuba

2009 – R$ 10.036.881,95              |2013 – R$ 14.661.035,75
2010 – R$ 10.786.904,21              |2014 – R$ 15.745.253,29
2011 – R$ 7.481.252,73 (Julho)     |2015 – R$ 9.841.606,75 (Julho)

Total – R$ 28.305.038,89          | Total – R$ 40.247.895,79

Morretes

2009 – R$ 6.273.051,31                 |2013 – R$ 9.163.147,43
2010 – R$ 8.090.178,22                 |2014 – R$ 9.840.783,46
2011– R$ 4.675.783,05 (Julho)       |2014 – R$ 9.840.783,46
                                                    2015 – R$ 6.151.004,31(Julho)   
Total – R$ 19.039.012,58            |Total – R$ 25.154.935,20  
                                                       
Paranaguá

2009 – R$ 22.582.984,00                |2013 – R$ 32.987.330,07
2010 – R$ 24.270.533,98                |2014 – R$ 48.648.054,25
2011 – R$ 16.838.818,40 (julho)     |2015 – R$ 30.253.589,10 (Julho) 

Total – R$ 63.686.336,38            |Total – R$ 111.888.973,42