RESIDENCIAL CAGNI
Em uma ampla área localizada na Vila das Palmeiras, na comunidade conhecida como Sítio do Campo na cidade de Morretes, se encontra o loteamento Residencial Cagni, feito a partir de um desdobramento que já possui casas construídas e ruas nominadas.
Mas para o advogado André Kilim, autor de uma pesquisa para mestrado sobre crescimento desordenado, o desmembramento desta área de 50 mil metros quadrados foi feito de forma irregular e sem observar leis ambientais necessárias a qualquer loteamento e desmembramento para fins comerciais ou habitacionais.
O advogado acredita que a prefeitura não orientou de forma técnica e legal o empreendedor e, em razão disto, ele ajuizou uma Ação Popular no início de janeiro contra o desmembramento, no sentido de fazer com que o projeto se revista da necessária legalidade para ter sequência. Kilim observa que desde 2010 uma grande expansão imobiliária vem ocorrendo na cidade e, nesta pesquisa para mestrado, ele detectou que o Poder Público não tem norteado este crescimento vertiginoso. “A participação do serviço público é desordenado e deficitário na área técnica. Falta orientação ao cidadão e ao empresariado”, defende Kilim.
Para ele isso tem resultado em invasão de áreas públicas e nas comunidades rurais. No caso deste desdobramento, existem áreas com problemas de documentação, uma vez que o empreendimento efetuou uma grande derrubada de vegetação. O advogado não acredita em má fé do empreendedor e sim na falta de orientação por parte da prefeitura, mas entrou na justiça para que possíveis problemas sejam sanados. Ele conta que antes mesmo da derrubada do denso matagal da área, já havia ruas nominadas pela Câmara Municipal. Para ele, licenças ambientais como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não foram retiradas para por fim a vegetação e dar início ao empreendimento. O advogado procurou a prefeitura e recebeu a informação que foi feito um loteamento na modalidade de desmembramento no local.
Ruas fechadas por casas
A reportagem do JB esteve no desmembramento e constatou que as informações do advogado procedem e se deparou com diversas ruas já nominadas, porém, de forma desordenada. O trajeto de algumas ruas é fechado por casas e outras pela própria vegetação. Algumas placas estão colocadas nos postes de iluminação e contém erros grotescos de ortografia. Já existem casas construídas no desdobramento, mas existe a suspeita que nenhuma delas possui o “Habite-se” concedido pela prefeitura. Nas placas das ruas consta a informação que se trata do Residencial Cagni.
Nesta semana o JB irá procurar a prefeitura e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para saber sobre a legalidade do empreendimento.
