João Arruda denuncia tentativa da Appa de reativar arrendamento da Rodrimar

Em razão da enorme repercussão da denúncia do deputado federal João Arruda (PMDB) junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (PFC) da Câmara Federal sobre a celebração de contrato de arrendamento de áreas no porto de Paranaguá com a empresa Rodrimar S/A, para instalação e manutenção de sistema para transporte e movimentação de granéis sólidos, o JB procurou o parlamentar para falar um pouco mais sobre o assunto. Falando com exclusividade, Arruda explica como tomou conhecimento desta situação, levando em conta se tratar de um fato com mais de uma década de existência.

“A tramitação deste processo é pública, conforme demonstra o extrato retirado do site da ANTAQ. O nosso gabinete procura acompanhar o maior número possível de processos que tramitam aqui em Brasília e que envolvam o estado do Paraná. Lembrando que a transação judicial nos autos da ação número 2003.70.08.000283-6, já havia sido motivo de questionamento público na Assembleia Legislativa do Paraná, o que deu a este processo maior visibilidade para acompanhamento”, explicou o deputado. 

Questionado como avalia a atual postura da Appa, o deputado federal diz que ela ocorreu poucos dias após a reeleição do Governador Beto Richa, como se pode constatar pela data de entrada do processo na ANTAQ, em que o interessado é a própria Appa. Avalio essa nova postura como um equívoco, que pode ter tido várias motivações, porém somente a Appa pode justificar o seu ato e cabe a nós o acompanhamento no sentido de garantir que o interesse público e a legalidade sejam preservados”, opina Arruda.

Entretanto, o deputado adianta que, além de ter apresentado um pedido de acompanhamento desse processo na comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que foi aprovado por unanimidade, gerando a PFC número 35/2015, solicitou apoio de equipe do TCU para verificar as consequências sobre o aspecto da legalidade, de um eventual atendimento ao que a Appa propôs como transação judicial no processo que tem com a Rodrimar.

Nenhuma alteração na Vara Federal

Questionado sobre o estágio atual do processo da Rodrimar, em razão da mudança de posição da Appa, João Arruda informa que no campo do trâmite judicial na Vara Federal de Paranaguá, ainda não houve qualquer alteração em relação a posição que o porto vem defendendo a mais de 10 anos, ou seja, que a empresa teve o seu contrato rescindido de forma legal e por ela não ter cumprido as suas obrigações contratuais durante três anos consecutivos. “Já em relação à posição da ANTAQ e SEP, somente depois do final do trâmite nesses dois órgãos é que poderemos fazer uma avaliação definitiva”, finaliza o deputado federal.

Entenda o caso

Um levantamento feito pelo JB mostra que esta situação ocorreu durante a gestão do superintendente da Appa, Osíris Stenghel Guimarães, durante o governo Jaime Lerner. No edital de licitação de 1998, a área era destinada à construção de um armazém terminal de fertilizantes e a vencedora foi a empresa Rodrimar, que possui sede na cidade paulista de Santos, sendo que a mesma é uma das maiores operadoras portuárias daquele terminal. Entretanto, após vencer a concorrência, a empresa não deu início ao cronograma de obras exigido pelo edital. Na época, a companhia pleiteou um berço no cais público para instalar seus equipamentos operacionais, o que foi rejeitado pela Appa, dando início a um conflito, já que a empresa queria ter a preferência de atracação em berço exclusivo para navios com cargas ao seu terminal, alegando que esta condição estava “implícita” no edital.

Em 2003, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, baixou ato administrativo, nomeando o engenheiro Airton Vidal Maron e o economista Daniel Lúcio Oliveira de Souza para elaborar parecer técnico sobre o tema e, ambos os técnicos, foram contra o pleito da Rodrimar e deram parecer a favor da rescisão do contrato de concessão, resultante da licitação de 1998.

Atualmente, a área licitada da época é impraticável para os fins que se pretendia, uma vez que não é mais reservada para atividades de fertilizantes no atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO), aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e ratificado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ).

Appa não se manifesta

A reportagem procurou a Appa e encaminhou os seguintes questionamentos: porque a Appa reconsiderou a postura que vinha defendendo há mais de 10 anos neste caso? Um dos motivos que gerou este conflito foi a recusa da Appa em ceder um berço no cais público à empresa. Um possível resgate do arrendamento contemplará berço exclusivo a Rodrimar? A área licitada em 1998 atualmente é impraticável para os fins que se pretende, pois não é mais reservada para atividades de fertilizantes no atual PDZPO. Como solucionar este problema? Qual a posição da Appa em todo esse contexto? Até o fechamento desta edição não houve retorno. Porém, no debate realizado na Câmara Municipal de Paranaguá, sobre a nova poligonal portuária, o Diretor Empresarial Lourenço Fregonese foi questionado pelo JB se a intenção da Appa de resgatar a Rodrimar seria uma solução para falta de espaço para fertilizantes que o novo traçado da poligonal poderá trazer. O diretor foi enfático ao afirmar que a Appa não resgata nada e quem resgata é a SEP e a Antaq.

“Eu pessoalmente não acredito nesta história da Rodrimar, embora eles tenham direito”, opinou Fregonese.