Santander “compra” folha de pagamento da prefeitura de Paranaguá por R$ 6.2 milhões

Pela segunda vez na história da administração do município, o Banco Santander (Brasil) S.A. foi o vencedor da licitação realizada pela Prefeitura de Paranaguá no dia 30 de agosto para prestação de serviços bancários necessários ao processamento e pagamento dos salários do Poder Executivo Municipal, bem como os de empréstimos consignados.

Outras duas instituições financeiras disputaram, também, o Pregão Presencial 01/2018, Bradesco e Itaú, no certame que começou no dia 28 de junho deste ano e foi marcado por diversos questionamentos dos três licitantes ao longo do processo.

Na sessão que definiu o vencedor, do valor mínimo (global) da oferta de R$ R$ 5.560.473,09, a diferença entre as duas melhores propostas foi de apenas R$ 1,00. Porém, o ganhador arrematou a folha ao oferecer mais de R$ 6.2 milhões (R$ 6.250.000,00) para a administradora do município. O Termo de Homologação do Processo ocorreu dia 12 do mês passado. Entretanto, o contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) tem validade até esta terça-feira (30).    
 

Algumas informações que constam no Edital de Licitação são contraditórias, com aquilo que foi repassado aos bancos, e outras geram dúvidas. É o caso do prazo de validade contratual, onde a informação original é de um acordo pelo período de 12 meses podendo ser prorrogado até 60, o que foi entendido que somaria 72 meses de prestação de serviço.

Informações conflitantes

A divergência se deu pela quantidade de funcionários públicos existente na relação de remuneração. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) apresentou um total de 4.886, incluindo 250 contratações futuras que, se retiradas, finalizariam em 4.636. Contudo, em uma das respostas repassadas ao vitorioso, a CPL informou que o processo licitatório envolvia 4.885 CPFs e 5.162 matrículas.

A partir de novembro o Santander administrará, segundo a prefeitura, uma folha que possui um valor líquido de R$ 12 milhões (R$ 12.840.890,08) – 5.162 servidores e, bruto, R$ 20 milhões (R$ 20.213.701,35), segundo valores referentes a março.

Problemas no passado

A primeira passagem desta entidade financeira pelo Palácio São José resultou em uma série de transtornos, que contou com a intervenção da Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup). O fornecimento de contas-correntes normais com todos os benefícios que uma instituição financeira possui, motivou muitos funcionários a usarem de empréstimos e limites nos cheques, que endividou alguns, a ponto de não conseguirem quitar seus débitos. Apesar do longo período que passou, acredita-se que ainda existam alguns inadimplentes com financiamentos junto ao estabelecimento bancário.

Procurada pelo JB Litoral, a Presidente do Sismup, Janete Isabel dos Passos, que recorda dos problemas causados na época, disse que a direção sindical não foi chamada pelo órgão para discutir esta mudança. Ela comenta que o Ex-secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Odair José Pereira, ficou de agendar uma reunião, mas até o fechamento desta edição ela não havia ocorrido. Os associados têm procurado a diretoria e Janete sugere cautela desta vez, pois no passado foi dado limite de R$ 5 mil, talão cheque, taxa de inadimplência, entre outras vantagens. A dirigente sindical afirma que muitos temem esta mudança, em razão da dívida que ainda existe por parte de alguns deles. “Temos que ficar atentos se vão colocar que será cobrada a dívida, antes de passar o dinheiro do salário, daí teremos que entrar com alguma coisa para defendê-lo”, alerta Janete.

Ela ressalta que, com a portabilidade, ninguém é obrigado a mudar sua conta bancária e pode definir a instituição bancária na qual deseja receber. A presidente tem conhecimento, inclusive, que a Caixa Econômica Federal está conversando com os funcionários buscando mantê-los na instituição.

Servidores podem escolher seu banco desde 2012

Desde janeiro de 2012, o funcionário público de qualquer esfera (federal, estadual, distrital ou municipal) pode solicitar a portabilidade, ou seja, o direito de escolher onde irá receber seus proventos.

Este direito está regulamentado pelas Resoluções 3.402 e 3.424, do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo que os empregados da iniciativa privada já o possuem desde 2009.

O processo é simples, o que ocorre é uma transferência automática dos créditos do valor do contracheque, da empresa que atende a Prefeitura, Estado ou União, para a de sua preferência. De acordo com as regras estabelecidas, para realizar a portabilidade é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. Ela é obrigada a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser repassados para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do pagamento. A transição de seus proventos é um direito cujo exercício não depende de aceitação do lugar onde você tem conta, ou seja, uma vez manifestada a vontade de mudar para outro, o gerente do atual nada pode fazer: ele é obrigado a repassar o valor para a instituição definida pelo correntista do órgão público, sob pena de responder a sanções perante o Banco Central do Brasil.

Santander ainda não está cadastrando

A reportagem esteve ainda na filial do Santander na cidade e tomou conhecimento que o banco ainda não está efetivando o cadastramento dos servidores, devido às questões burocráticas que ainda estão em fase de tramitação. Porém muitos deles já têm procurado informações na agência.  

Prefeitura não se manifesta

A reportagem procurou a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, para falar sobre o assunto e enviou mensagem eletrônica com quatro questionamentos, inclusive a respeito do que motivou o retorno do Santander, após todos os problemas gerados aos funcionários na sua primeira passagem pela instituição municipal. Até o fechamento desta edição não houve resposta.