Secretaria de Comunicação não repassa informações da gestão em Morretes

Com quatro responsáveis pelo repasse de informações da gestão do prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB) em apenas dois anos de administração, a Secretaria de Comunicação de Morretes foge de sua principal atribuição e não repassa informações sobre os atos positivos e negativos que ocorrem desde o 2° semestre de 2013. 

Em janeiro de 2013, o prefeito nomeou como Diretor do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, cargo da Secretaria Municipal de Governo, Cleverson dos Santos Ferreira, que exerceu sua função em sintonia com os veículos de comunicação do litoral e do Paraná. Porém, a partir de junho do mesmo ano, ele foi substituído pelo renomado jornalista Pedro Domingos Ribeiro, conhecido pela Revista Documento Reservado, que se negou a repassar qualquer informação a respeito da administração municipal. Na mesma época, também foi nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação da Secretaria Municipal de Governo, Douglas Mauricio Zarimniak, no dia 18 de junho.

 A partir de julho do ano passado passou a responder pela Secretaria de Comunicação, Erick Jean Kasmiroski como Coordenador de Comunicação da Secretaria Municipal de Governo.

No mês passado um problema envolvendo um artista parnanguara que trabalha nas ruas fazendo cena de estátua viva fez com que Kasmiroski fizesse contato com o JB para que desse a posição oficial sobre a denúncia. O que foi feito e divulgado. Porém, na reportagem onde o Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou a prefeitura por negar remédio a uma menina de cinco anos, desta vez, Kasmiroski sequer deu retorno depois de questionado. Entretanto, ao ler uma reportagem onde os vereadores questionaram a prefeitura que retirou comerciantes da Festa Feira, veiculada no Portal de Informação do JB, o Coordenador de Comunicação, que não quis passar a versão oficial, teceu críticas na rede social ao jornal.
No dia 29 de abril questionado sobre nova denúncia de outra retaliação da prefeitura ao artista Bosco Breno, que faz estátua viva, Kasmiroski não repassou informações e enviou nota informando que “de hoje em diante, os jornais serão respondidos pessoalmente, na prefeitura municipal de Morretes pelo setor Jurídico ou no setor referente a notícia”.

Contrariando Decreto 400/2013

Apesar de trabalhar supostamente com informação, Erick Kasmiroski desconhece legislações pertinentes a sua função, assinadas pelo prefeito Helder dos Santos nesta nova gestão.

Entre elas, o Decreto n°400/2013 que disciplinou a criação de endereços eletrônicos institucionais para todos os servidores da administração municipal e levou em consideração as leis de acesso à informação, leis federais 8159/91 e Lei 12.527/2011, que pregam a transparência no serviço público.
O artigo 1° deste decreto justifica sua criação, ao visar a facilitação da comunicação interna e externa através de endereço eletrônico, permitindo o tráfego de mensagens e arquivos anexados, de forma a dar celeridade nas informações de interesse dos servidores. Isto contraria frontalmente a orientação repassada ao JB de que “os jornais serão respondidos pessoalmente, na prefeitura municipal de Morretes pelo setor Jurídico ou no setor referente à notícia”.

O parágrafo 2° deste artigo permite até mesmo que os estagiários, durante o período de contrato, tenham acesso ao correio eletrônico institucional, observando as normas do Decreto.

No caso da Secretaria de Comunicação, o artigo 2° específica o tipo de endereço eletrônico que é usado por Erick Kasmiroski e já foi usado pelos seus antecessores; o setorial, cuja regulamentação é contida no artigo 5°do Decreto 400/2013.
Esta situação ganhou espaço nas redes sociais, onde a vereadora Flavia Rebello Miranda (PT) solicitou ao JB a documentação a respeito do assunto e informou que Kasmiroski foi convocado, verbalmente, pelo vereador Mauricio Porrua (SDD) para que venha até a Câmara responder outros questionamentos duvidosos que são veiculados nas redes sociais e em seus sites. Os documentos foram enviados e, nesta semana, o JB protocola na prefeitura os pedidos de informação respaldados pela Lei federal 12.527/2011, citada no Decreto 400/2013 assinado pelo prefeito Helder.