Secretário de Governo diz que licitação foi legal e ONG é um órgão despreparado
DENÚNCIA DO MPPR
Secretário disse que o Observatório Social de Morretes, tem se mostrado, neste início de gestão, um órgão despreparado, com intuito de destruir muito mais que construir
No último dia 12 de julho, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou Inquérito Civil para apurar irregularidades no pregão presencial 16/2017 e no processo licitatório 20/2017 feitos pela Prefeitura de Morretes neste ano, com o intuito da contratação de montagem de estrutura de eventos para festividades de 2017, organizadas pelo município, com contrato firmado no dia 26 de abril, que foi finalizado no dia 26 de julho, com a empresa Alô Eventos Eireli ME. Atendendo a uma denúncia realizada pelo Observatório Social de Morretes (OSM), a Promotora de Justiça, Dalva Marin Medeiros, está investigando possíveis irregularidades na licitação.
O edital para a contratação atendeu a necessidade da XXXIV Festa Feira Agrícola e Artesanal, cujo objeto foi a “contratação de empresas para montagem, desmontagem e locação de estruturas”. O orçamento total para ser pago pela empresa, segundo o edital, seria de R$ 59,8 mil, dos quais R$ 21,6 mil em tendas principais, R$ 9.250,00 em tendas secundárias, R$ 5 mil no palco, R$ 1,2 mil em camarim, mobiliário de R$ 2.750,00 e R$ 20 mil em 16 banheiros químicos. A empresa Alô Eventos, venceu a licitação com uma proposta de R$ 37.087,91, uma vez que, a modalidade da licitação era de menor preço. Apesar disto, o foco da denúncia não foram os valores ou processo, mas sim quem representou a administração pública na licitação. Segundo o MP, a pessoa não tinha habilitação para a função. Com base na Constituição Federal, a Promotoria ajuizou ação para investigar a situação, anexando ao processo conjunto de provas que acenam para o “exercício irregular de pessoa não habilitada para o cargo” na condução do processo licitatório.
MPPR ainda não citou as irregularidades
De acordo com o MPPR, a investigação ainda está ocorrendo, no entanto até o momento não foi divulgado publicamente quais os itens sob suspeita. Para a Promotoria, as irregularidades podem caracterizar ato de improbidade administrativa por parte da prefeitura. Com inquérito instaurado, o Observatório Social foi citado para que tome conhecimento da tramitação.
Licitação foi 100% legal, afirma prefeitura
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Morretes, através do secretário municipal de Governo, Jean Carlos Hunzicker, afirma que a licitação correu 100% dentro da legalidade, com acompanhamento da comissão de licitação. Disse ainda que a prefeitura já mandou sua defesa, bem como a empresa contratada. Segundo o secretário, trata-se de um fracionamento das lonas, decidido três dias antes da festa, após uma reunião com ata assinada, como deveria ser instalada a quantidade de lonas contratada na licitação.
“Infelizmente se esta ONG denunciante tivesse pedido esclarecimentos, constataria a regularidade do processo e evitaria todo este trabalho. Este Observatório Social de Morretes, uma ONG com objetivo de auxiliar e fiscalizar a Administração Pública, tem se mostrado, neste início de gestão, um órgão despreparado, com intuito de destruir muito mais que construir, pela forma de agir com tantas denúncias e permanência dentro do prédio da prefeitura. Num momento com tantas dificuldades na gestão pública, com pessoal, finanças, organização e outros, ficar respondendo e atendendo esse tipo denúncias evasivas, atrapalham muito o andamento do nosso município”, disparou Jean Hunzicker.
