Seis vereadores mudaram de partido durante janela partidária em Paranaguá
Até o final da janela partidária, prazo para que os parlamentares do Poder Legislativo pudessem trocar de partido sem perda de mandato, informações extraoficiais dão conta que seis vereadores mudaram de legenda, três deles, mais de uma vez. REDE e PSL foram as siglas que sofreram as maiores perdas em Paranaguá.
A janela partidária foi estabelecida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no dia 18 de fevereiro e que teve duração de 30 dias após sua publicação.
Entretanto, a última semana do prazo resultou em polêmica com vereadores trocando de partido mais de uma vez antes do fechamento da janela. Foi o caso do vereador Adalberto Araújo, eleito pelo PSB e que em setembro do ano passado tinha se filiado ao REDE Sustentabilidade. Na segunda-feira (14), o vereador se filiou ao PSD, mas teve sua ficha recusada e fechou a janela partidária alinhado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
O vereador Adriano Ramos, eleito pelo PSDB, também se filiou no REDE no ano passado, mas pode ter se filiado no Partido Popular Socialista (PPS). Com isso o REDE ficou sem nenhuma representatividade na Câmara de Vereadores.
Os dois vereadores do PSL, Jacir Moraes de Oliveira e Elton Arcega, de forma extraoficial, davam como certa sua saída do partido. O primeiro acenou com a possiblidade de migrar para o Partido Social Democrata (PSD) do vereador Benedito Nagel e, o segundo, tinha a intenção de se abrigar no PPS, junto com o vereador Carlinhos da Ilha. Confirmando essas saídas, a exemplo do REDE, o PSL perde sua representatividade adquirida desde 2013 no Legislativo parnanguara.
A vereadora Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza, a Sandra do Dorinho, eleita pelo PP, assumiu a presidência do Partido da Mulher Brasileira (PMB), mas até sexta-feira (18) informações davam conta que o PDT foi sua filiação final.
O vereador Ivan Aparecido Hrescak, o Ivan da Fafipar, também aproveitou a janela partidária e deixou o PMDB de onde foi eleito e assumiu a presidência do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que estava sob o comando do ex-vice-prefeito Fabiano Vicente Elias que, por sua vez, se filiou ao PPS.
Mudança não vale para Fundo Partidário e horário de TV
Vale lembrar que, antes da PEC, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido. Este último foi o que permitiu aos vereadores Adriano Ramos e Adalberto Araujo filiarem no REDE em 2015.
A desfiliação durante a janela partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores.
A criação do prazo para troca de partido fez parte da chamada reforma política, um conjunto de medidas que tratam, entre outros temas, sobre modelos de financiamento de campanha, idade mínima para o lançamento de candidatura, reeleição e duração do mandato.
