Servidores afastados receberam auxílio-alimentação contrariando a Lei 202/2017
O auxílio-alimentação, o qual foi sancionado pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), no dia 10 de novembro do ano passado, e que era para ser um suporte financeiro aos servidores no exercício de suas funções com alimentação e refeições, foi repassado para 95 funcionários que se encontravam afastados, inclusive gozando de licença prêmio.
A informação foi trazida por uma servidora, que atua na função de auxiliar de serviços gerais, e que observou colegas afastadas recebendo o benefício, o que contraria a Lei Municipal 202/2017.
Ao constatar a suposta irregularidade, de forma minuciosa e com dados do Portal da Transparência, ela constatou que, das 432 pessoas que fazem parte da categoria, 71 que estão apenas afastadas, mais 13 afastadas por licença médica e uma por estar gozando de uma licença prêmio receberam o auxílio-alimentação. O levantamento feito junto à segunda categoria de maior número de servidores municipais (432) totalizou quase 10% de todos os 994 servidores que se encontram afastados pelos diversos motivos. Entre elas, também recebeu Palmira Andruchewicz, mãe de Monalisa Andruchewicz Filha, noiva do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas (SEMOP), Arnaldo de Sá Maranhão Junior (PSB).
A reportagem do JB Litoral constatou que o benefício foi repassado não apenas para auxiliares de serviços gerais afastadas e sim em diversas outras funções, como Procurador Municipal, técnico em administração, auxiliar administrativo, professor, motorista, enfermeiro, psicólogo, guarda municipal, dentista, entre outros.
Entretanto, de acordo com o artigo 2º da legislação municipal, o auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com alimentação e refeição dos servidores municipais no “exercício de suas funções”. Ou seja, impossibilita que servidores afastados por algum motivo, ou seja, não estão no exercício de sua função, e, portanto, proibidos de receberem o benefício. O auxílio-alimentação que se trata de uma verba de caráter indenizatório, passou de R$ 120 para R$ 346,88 nesta gestão.
De acordo com a prefeitura, esta iniciativa poderão ser beneficiados 4.499 servidores, representando 4.066 servidores, 196 cargos comissionados e 237 servidores temporários.
Produtividade e horas extras
Na pesquisa feita pela servidora, ela observou ainda que se mantém uma prática denunciada pelo JB Litoral em outubro do ano passado, a do pagamento diferenciado de produtividade e permissão de horas extras na administração.
Analisando cada holerite de colegas de categoria, ela constatou que 54 receberam produtividade, outras 81 receberam produtividade e horas extras a 59% e 100% e 33 não receberam produtividade, mas fizeram horas extras. Isto totalizou 168 auxiliares de serviços gerais beneficiadas em detrimento de 264. Por conhecer os muitos setores que atuam, ela estranhou o fato de algumas fazerem horário extraordinário em locais que não trabalham após as 18 horas e nem aos finais de semana.
No final de setembro, a reportagem fez um levantamento semelhante e constatou que dos 436 servidores, apenas 159 receberam produtividade ou média de produtividade. Também identificou que somente 109 receberam horas extras e alguns receberam produtividade e hora extra.
“Quase 10% de todos os 994 servidores que se encontram afastados pelos diversos motivos receberam auxilio-alimentação”
Levantamento dos 994 afastados
Nesta semana, a reportagem fará o levantamento de todos os 994 servidores que se encontram afastados, para saber suas funções e questionará, novamente, a prefeitura para que esclareça este assunto que está gerando dúvida na administração municipal.
