Sintraport protocola denúncia contra Appa na MPF, MPPR e ANTAQ
No final de junho, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná (Sintraport) denunciou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), apontando inúmeras irregularidades no órgão em documento oficial sob o protocolo 325/2015, enviado para o Ministério Público do Paraná (MPPR), Ministério Público Federal (MPF) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que deverão investigar o caso.
A denúncia estampada na página 5 da edição 977 do Jornal Impacto Paraná trouxe à tona várias denúncias de irregularidades, entre elas, o Plano de Demissão Incentivada (PDI) e retorno de servidores em cargos comissionados, assédio moral praticado contra portuários, ilicitudes na transformação da Appa para empresa pública, uso indevido de veículos oficiais e até mesmo contra o diretor-presidente Luiz Henrique Dividino envolvendo a dragagem no porto em Antonina. Caso sejam confirmadas, os fatos também podem atingir a gestão do governador Beto Richa (PSDB)
Segundo a denúncia feita pelo sindicato, o PDI do porto não desligou completamente alguns portuários que aderiram ao plano, isso porque servidores que saíram da Appa através do PDI, depois de receberem verbas rescisórias trabalhistas, voltaram para empresa pública em cargos comissionados.
O Sintraport relata o caso dos funcionários Kozo Kawata, Elizabeth Zaborne Charadia e Antonio Carlos Santos Barbosa que, segundo a denúncia, teriam sido readmitidos em procedimento irregular em cargos de comissão. Outras irregularidades apontadas com relação ao funcionalismo giram em torno da permissão de adesão ao PDI de servidores com 70 anos ou mais, algo ilícito segundo a entidade sindical. Houve ainda denuncias de assédio moral contra servidores. Os atos em torno do PDI e dos servidores teriam sido praticados pela diretora jurídica da Appa, Jacqueline Andréa Wendpap.
O novo quadro de carreira da estatal, um dos motivos dados para a realização do PDI, segundo o documento protocolado, teria sido feita por contratação suspeita de empresa terceirizada, quando o Estado possui setor próprio para elaboração dos quadros de suas empresas públicas. As denúncias feitas pelo Sintraport em torno do funcionalismo da Appa continuam com revelação de que, supostamente, haveria privilégio entre determinados funcionários que não registrariam o ponto devidamente, tudo isso com ausências justificadas pela Diretoria Jurídica e Superintendência da Appa, citando, entre os nomes, o do jornalista Ivan Carlos Bueno, que era lotado na Assessoria de Comunicação. Denunciou ainda o sindicato, o uso indevido de veículos oficiais públicos da empresa, com inexistência de investigação do caso pela Appa. São casos de diretores que moram em Curitiba e utilizaram carros para irem até suas residências. A entidade sindical afirma que estes seriam os casos da diretoria jurídica, Jaqueline Andréas Wendpap e o diretor técnico Paulinho Dalmaz.
Dividino e passagem da Appa para empresa pública
A ampla denúncia feita pelo Sintraport envolve também o diretor superintendente Luiz Henrique Dividino que, segundo consta no documento, seria suspeito por possível envolvimento no processo de dragagem do porto privado em Antonina, onde já foi diretor e que, supostamente, teria favorecido como atual diretor presidente da Appa.
O assunto, de acordo com a denúncia, teria sido relatado por engenheiros próprios do órgão que, no entanto, não foram ouvidos pela administração portuária.
A recente passagem da Appa de autarquia para empresa pública também é um dos itens que podem ser investigados, visto que o sindicato afirma que ainda na fase de construção do capital para formação da empresa houve pagamento de diretores quando o órgão nem estava totalmente instalado, ou seja, os cargos comissionados mais altos da Appa teriam recebido remuneração ainda sem definição oficial do Conselho de Administração do quanto seriam os salários a serem recebidos após a transformação em empresa pública. O Sintraport afirma que houve ausência de denúncia em torno dos fatos, sem processo disciplinar instalado. Na mesma época, não houve nem mesmo controle de ponto biométrico de determinados servidores, diz a denúncia. Por fim, um dos itens presentes no documento protocolado, dá conta que houve erros em Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) firmados entre a Appa e o Ministério Público de Trabalho (MPT), realizados recentemente, onde o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, assim como a superintendência, teriam ultrapassado os limites de suas competências dentro da administração, com intuito de mostrar ao MPT uma legalidade em torno das questões trabalhistas que seriam fantasiosas.
Appa não se pronuncia
O JB entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Appa para saber qual a versão dela sobre as denúncias feitas pelo SINTRAPORT que inclusive já foram protocoladas no MPPT, MPF e ANTAQ. No entanto a empresa pública não se pronunciou até o fechamento dessa edição.
