Tarifa Social de Energia: famílias devem atualizar o cadastro para manter o desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A gestão da TSEE é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas sua operação é feita diretamente pelas empresas de energia elétrica de cada região.
Para receber o benefício, as famílias devem estar com os dados atualizados no Cadastro Único. Neste ano, as famílias com cadastros desatualizados terão o benefício cortado a partir da conta de luz que vence em maio.
Desde janeiro, as concessionárias de energia elétrica estão notificando as famílias por meio de cartas e de mensagens nas contas de luz. A fim de auxiliar as gestões do Cadastro Único a se prepararem para atender a demanda de famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), disponibilizou as listas do público que deve atualizar suas informações cadastrais.
Obrigações das empresas de energia elétrica
É dever das empresas atender e orientar as famílias sobre os motivos de cancelamento da TSEE e sobre os procedimentos que as famílias devem realizar para sanar pendências relacionadas aos descontos.
Para os municípios com grande número de famílias no processo de revisão da TSEE, é importante que a gestão do Cadastro Único se articule com as concessionárias para que todos tenham claro o seu papel, melhorando o atendimento ao cidadão.
