TCU observa irregularidade e ação da SEP traz economia de R$ 50 milhões na obra
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre três auditorias de conformidade realizadas no Programa Nacional de Dragagens Portuária e Hidroviárias II (PND – II), que está sob a responsabilidade da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). O trabalho abrangeu editais de licitações das obras de dragagens no porto de Paranaguá, assim como nos portos de Rio de Janeiro e Rio Grande, servindo como forma de transparência ao processo feito pelo Governo Federal. A auditoria feita pelo Tribunal trouxe economia de recursos federais com detecção de itens irregulares nas licitações que foram ou ainda serão devidamente corrigidas pela União.
De acordo com o TCU, a fiscalização “teve como objetivo avaliar a legalidade dos certames e a efetividade no fornecimento de condições adequadas de acesso aos portos”, das obras de dragagem, que no porto paranaense e nos outros terminais do Brasil tem função essencial à atividade portuária, visto a necessidade de remover sedimentos dos fundos do canal e dos berços garantindo segurança para atracação de navios, bem como podendo trazer embarcações ainda maiores”, informa. Segundo o Tribunal, com relação à legalidade dos contratos, a auditoria observou em Paranaguá, bem como em Rio Grande, a inadequação de orçamentos e não-atendimento de condicionantes da licença prévia.
Após o alerta do Tribunal feito à SEP, a União já atendeu os pedidos do TCU e corrigiu as irregularidades. De acordo com o Tribunal de Contas, a correção feita pela Secretaria Especial de Portos trouxe economia de R$50 milhões no orçamento das obras de dragagem no porto de Paranaguá, bem como redução de R$7,6 milhões no terminal gaúcho. Segundo a ministra Ana Arraes, relatora do processo, “a ação do tribunal pode ter contribuído para aperfeiçoar a metodologia de estimativa de custo das dragagens e evitar que as falhas fossem propagadas para as próximas licitações do PND-II”, ressalta.
A auditoria do TCU apontou evolução nas licitações feitas pela SEP do Governo Federal, com modificações observadas nos seguintes campos: “a fase de manutenção das dragagens foi retirada do escopo dos serviços; o pregão foi alterado do formato presencial para o eletrônico; o orçamento foi modificado de sigiloso para aberto; e o critério de julgamento mudou de menor preço para maior desconto”, ressalta a assessoria. Ainda no campo dos avanços, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que é vinculado à SEP, elaborou planilha onde os custos unitários dos serviços de dragagem, com metodologia de uso internacional, calculando o valor a partir do ciclo do uso de cada equipamento.
Navios de grande porte
Apesar dos avanços detectados, na segunda parte da auditoria, que dizia respeito à avaliação da efetividade do processo de dragagem no fornecimento de condições adequadas de acesso aos terminais, o TCU observou falta de interação do INPH e SEP com “os entes envolvidos na identificação e na resolução de divergências de projetos que potencialmente atrapalhem a implantação do tipo de navio pretendido em cada porto”, explica. Segundo o Tribunal, isso pode ocasionar a não-utilização de navios em capacidade plena, podendo limitar a operação das embarcações, restringindo horários e trazendo necessidade de medidas extraordinárias de segurança, algo que pode encarecer o processo. “Foi constatada pela auditoria, também, a demanda por navios maiores que os homologados para os portos. Como consequência, o tribunal recomendou à SEP/PR que inclua em seu escopo a análise das restrições a serem impostas aos navios de dimensões superiores ao homologado para cada porto a fim de permitir sua operação e subsidiar a Marinha do Brasil na determinação das correspondentes condicionantes”, afirma a assessoria do TCU. Após a aprovação dos novos projetos de balizamento e sinalização, o TCU recomendou que a Secretaria de Portos contrate ou coordene, junto com as autoridades portuárias locais (no caso de Paranaguá a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA) a implantação desses projetos, não causando atraso na homologação das dragagens. Com isso, a SEP, em processo a ser feito, deverá consultar os usuários dos portos, praticagem local, Marinha do Brasil e entidades de classe, como forma de dialogar e obter contribuições para definir qual tipo de navio e projeto geométrico de canal deve ser feito, “de forma a minimizar o risco de não homologação do navio tipo pretendido e de restrições operacionais que acarretem custos adicionais”, finaliza o Tribunal.
