Terreno do Rio Branco na Estradinha é arrematado, mas clube irá recorrer

No dia 03 deste mês, o Rio Branco Sport Club teve um dos terrenos de sua propriedade em Paranaguá leiloado, conforme divulgado em um Leilão Judicial das Varas do Trabalho de Paranaguá. O leilão ocorreu no Camboa Hotel e envolveu um terreno no bairro da Estradinha, mais precisamente na Alameda Coronel Elísio Pereira, por um valor estimado de R$700 mil. Vale ressaltar que a propriedade era parte do estádio do clube, Nelson Medrado Dias, conforme o próprio leilão especifica. Pelo fato da Justiça do Trabalho ser a organizadora do processo, o leilão judicial do terreno, feito pelo leiloeiro oficial P.B. Castro Leilões, foi para pagamento de débitos trabalhistas do time. 

O processo foi realizado para atender a demanda trabalhista do Recurso Ordinário protocolado sob o número 05455-2013-022-09-00-2, advinda de dívidas trabalhistas de 2011, ou seja, em administração anterior a do presidente Thiago Campos, sendo movido por Dennis Wander Pereira Cabral contra o Rio Branco. A ação agora está em fase de execução. Os documentos não estão disponíveis para acesso público, mas apenas informam que o autor do processo requer o pagamento de Adicional Noturno, Férias, FGTS, Honorários Advocatícios, Honorários Profissionais, Horas Extras, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Intervalo Interjornadas, Intervalo Intrajornada, entre outros itens.

O Rio Branco perdeu o processo, porém, pelo fato do leilão ocorrer quando o devedor não possui dinheiro para pagamento, percebe-se que a situação financeira do clube foi determinante para que parte da Estradinha seja leiloada ainda nessa semana. A área total do terreno, que já não mais pertence ao Leão da Estradinha, seria de cerca de 746 metros quadrados. Vale ressaltar que, além da propriedade do clube, outros veículos, imóveis, equipamentos e bens diversos de outros réus em processos judiciais trabalhistas foram leiloados na oportunidade.

Lei municipal proibia alienação, mas Rio Branco nega

A Lei Municipal N° 2423, de 10 de Outubro de 2003, assinada pelo falecido prefeito Mário Roque, aborda sobre a doação de áreas do município para o Rio Branco. Na lei estão expostos os seguintes terrenos, da seguinte forma: “Frente – 3,20 metros para a Alameda Cel. Elísio Pereira; Lateral Direita – 59,60 metros para a rua Odilon Mader; Lateral Esquerda – 63 metros com terrenos pertencentes ao Rio Branco Sport Club; Travessão – 11,50 metros com terrenos do Município de Paranaguá; Área – 403,34 metros quadrados”. 

Os locais, segundo a Lei, seriam destinados para a construção de alojamento e refeitório. No texto legal, o município dispõe, de forma expressa, que qualquer área doada “não poderá ser alienada pela donatária, devendo a escritura pública ou título de propriedade, conter expressamente tal cláusula de inalienabilidade”. Ocorre que, a área leiloada, situada na Alameda Coronel Elísio Pereira, pertencente ao Rio Branco, estaria entre as doadas pelo município, que jamais poderiam ter sido negociadas, algo que ocasionaria o retorno do terreno ao município.

Presidente afirma que área proibida de ser alienada é outra

Em entrevista, o presidente do Rio Branco, Thiago Campos, afirmou ao JB que há dois terrenos na Alameda Coronel Elísio Pereira, com dois títulos (duas matrículas), sendo que uma delas foi doada pela gestão Roque em 2003, e outra não possui nenhuma relação com a Lei Municipal que proíbia sua alienação, ou seja, o leilão do terreno para pagamento das dívidas trabalhistas foi totalmente lícito, segundo o gestor.
A assessoria do clube inclusive enviou a matrícula do terreno leiloado, a área que foi negociada teria 746 m2, e na matrícula se informa que o Rio Branco possui domínio pleno do local, algo que jamais impediria a negociação do terreno. O total da área do terreno matriculado no documento enviado pelo clube é de 1.100 m2, algo que, segundo a assessoria, é diferente das medidas citadas na Lei Municipal de Roque e expõe a existência de duas áreas na Alameda Coronel Elísio Pereira, uma proibida de ser negociada, doada pelo município, outra que tem sua alienação permitida e que entrou em leilão nesse mês.

Segundo Thiago Campos, a situação financeira crítica foi herdada pela sua gestão e culpa gestões anteriores do clube. Para se ter uma ideia, o clube atualmente possui 28 ações trabalhistas movidas contra administrações anteriores.

“É uma bola de neve, são várias ações que estamos tentando pagar para tentar reestruturar o clube de dívidas”, ressalta.

“Quando assumimos o clube em 2014 havia, por exemplo, uma penhora envolvendo um funcionário do clube e uma ação trabalhista de 2007, ou seja, de outra gestão, onde pagamos o valor de R$30 mil para que não fosse a leilão uma área pertencente ao clube. Porque assim, hoje todo mundo quer dizer que a atual diretoria perdeu o terreno, mas a realidade não é essa. Os diretores anteriores foram acumulando dívidas e a coisa está estourando agora. É aquela coisa, diretor de futebol não paga as contas porque sabe que vai estourar no outro e acaba deixando”, acrescenta Thiago Campos.

Clube entrará com recurso para embargar leilão

Na última semana, o terreno do clube envolvido no leilão foi arrematado por um comprador, porém, segundo o presidente do Leão, o clube entrará com recurso para tentar embargar o processo. Segundo Campos, havia erros no edital de convocação, como, por exemplo, no número da matrícula divulgado, que é de um terreno de outro município do litoral, além de outros itens que estão sendo alegados para justificar o embargo. A intenção é saldar as suas dívidas herdadas e reestruturar o clube. A intenção, com o embargo do leilão, é justamente “ganhar tempo para pagar a dívida”, algo que já foi feito em outras oportunidades pela atual diretoria.