TOP RH encerra contrato, mas deverá devolver recursos ao SAMAE
Sem informar da sindicância aberta em março deste ano, envolvendo a Empresa TOP RH do Empresário e Vereador em Paranaguá, Nilo Monteiro Ribeiro (PP), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) encerrou, na semana passada, o contrato 04/2016 que começou com R$ 230 mil e passou de R$ 1 milhão no período de dois anos em Antonina.
De acordo com a Portaria 17/2018 da SAMAE, que trouxe a Decisão Administrativa, referente ao Processo Administrativo Samae 01/2018, após o parecer conclusivo emitido pela Comissão do Processo Administrativo, a então Diretora Geral da autarquia, Juliana Maria Mccartney da Fonseca, que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Administração, determinou imediata instauração, em autos apartados, de procedimento de sindicância para esclarecimentos e apuração de responsabilidades pelos pagamentos realizados em desconformidade.
O Processo apontou pagamento indevido de R$ 190.556,59, ou seja, aproximadamente, 15.893 horas que não foram comprovadas, de acordo com a documentação fornecida pela TOP RH. A restituição dos valores faturados deverá ocorrer até a expiração do contrato, ocorrida na terça-feira (15).
Informações dão conta de que, apesar de oferecer condições para investigação da empresa e pedir a sindicância, quando estava na direção da SAMAE, Juliana da Fonseca prorrogou esta licitação por mais um ano em quantidade e valores bem maiores.
Mesmo com a série de reportagens sobre o aumento nos preços do contrato, a Câmara de Vereadores não se manifestou a respeito das possíveis irregularidades, assim como o Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo, na condição de Poder Concedente.
Ele destacou que foi aberto um processo administrativo pela Diretora Geral, Juliana Maria MacCartney da Fonseca, enquanto estava gerindo a autarquia, por haver algumas situações que foram pagas e não deveriam ser. Disse ainda que, além do processo administrativo, a situação estava sendo judicializada. “Naturalmente o que foi pago a mais a TOP RH terá que ressarcir aos cofres públicos. Isto já está com uma equipe de advogados da autarquia municipal e que vai notificar o proprietário, para que ele faça os esclarecimentos do porquê foi pago alguma coisa a mais indevidamente”, afirmou o vereador para a reportagem.
