Um mês e meio após início da obra, Megapav tem aditivo de R$ 177 mil
Menos de dois meses depois do início da obra de colocação de 14 mil metros quadrados de asfalto, além de drenagem, urbanização, paisagismo, sinalização de trânsito e placas de comunicação visual no bairro do Tucunduva, a empresa Megapav Construtora de Obras conseguiu seu primeiro aditivo, sob a bagatela de R$ 177.405,25 fazendo o valor do contrato saltar de R$ 1.389.989,06 para R$ 1.567.394,31.
A homologação deste 1° aditivo do contrato nº PMA 013/2015 id n°1599/2015 está divulgado no Diário Oficial Municipal da prefeitura de Antonina desde quarta-feira (9) e chega a 12,67% do valor total do contrato. Levando em conta o prazo de 180 dias para conclusão da obra, este primeiro aditivo chama a atenção pelo fato do serviço ainda se encontrar em seu início e a prefeitura não ter divulgado até o momento o porquê da necessidade de aumentar o contrato com a Megapav. Situação semelhante ocorreu na obra que está sendo feita pela mesma empresa com recursos do Governo Federal, através da Transpetro, onde foi cobrado aditivo para conclusão da obra que até o momento se encontra diante do portão de acesso ao porto público Barão de Teffé.
A reportagem do JB, atendendo a orientação da Secretária de Comunicação, Cibele Fontanela, enviou ao prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, os seguintes questionamentos: o que motivou o aditivo levando em conta que a licitação e o edital de classificação é de março deste ano e a obra começou no final de abril? O aditivo resultará na programação da obra e na sua conclusão? Até o fechamento desta edição não houve retorno.
Irregularidade denunciada
A liberação da obra foi denunciada em abril pelo vereador Marcio Hais de Natal Balera (PSD) em virtude da irregularidade no processo licitatório vencido pela empresa Megapav, que não contou com previsão orçamentária, como determina o inciso III, parágrafo 2°, artigo 7°da Lei Federal 8666/93. Porém, a Prefeitura de Antonina deu início, mesmo assim, a obra no Tucunduva, quando deveria reiniciar o processo licitatório. Depois da confusão gerada pela falta de conhecimento de Direito Administrativo por parte da prefeitura, mais especificamente pelo Secretário de Obras e Planejamento, Alexandre Franco Parodi, a prefeitura fez uso da aprovação do Anteprojeto de Lei 9/2015 pela Câmara Municipal e a obra foi iniciada no dia 29 de maio com prazo de conclusão de 180 dias.
