Valor da engorda da orla de Matinhos sobe de R$22 para R$483 milhões em 12 anos

No próximo dia 11 de novembro vence o prazo para a apresentação de recurso do processo licitatório da obra de engorda da orla de Matinhos. A tramitação do processo de licitação segue ocorrendo normalmente e na última quinta-feira (4) foi publicado o consórcio vencedor do negócio. No entanto, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) sugere que há uma série de irregularidades quanto às licenças ambientais e documentação que geraram a aprovação da realização do projeto.

Um dos questionamentos levantados pelo MPPR pode ser definitivo para uma possível paralisação do projeto, uma vez que a estimativa inicial para a realização da engorda da praia foi de R$22 milhões, divulgados em 2009. Já em 2021, o Governo do Estado anunciou que a obra custaria R$ 483 milhões, um acréscimo de 2.095% Por fim, após a realização do pregão da licitação, o Consórcio Samabaqui, vencedor da disputa, ofereceu 17,5% de desconto e vai cobrar R$314,9 milhões.

O JB Litoral procurou a principal entidade responsável pela liberação ambiental da obra e em resposta aos nossos questionamentos, o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) não houve salto de valor, pois as estimativas variaram conforme os anos e consideraram os estudos mais aprofundados feitos durante a viabilização das licenças da obra.

“Não houve mudança de valor. O que existia, conforme citado pelo Ministério Público, era uma estimativa feita há mais de uma década, quando sequer existia um projeto executivo (documento que, de fato, lista os itens de materiais e serviços necessários para a execução com seus respectivos valores de mercado). O EIA/RIMA foi elaborado com base no Projeto Básico, uma vez que o Projeto Executivo (que aprofundou os estudos, modelagem computacional e dimensionamento das estruturas propostas) só veio a ser contratado e elaborado em 2012 e 2013″, disse o IAT através de nota.

Ainda conforme o IAT, o Projeto Básico, apresentado na época possuía uma estimativa de 1.300.000 m³ de engordamento considerados, mas sem orçar metodologia e materiais. Agora, o Projeto Executivo apresentado, prevê 2.758.756 m³ necessários para preencher o volume de preenchimento da orla. “A versão executiva do projeto detectou um déficit ainda maior de sedimentos, em função da erosão marinha que carreia um significativo volume de areia ano após ano. Ainda é necessário pontuar que houve adequações nas estruturas semirrígidas e a inclusão de proteções costeiras com o objetivo de proteger infraestrutura urbana existente e a serem implantadas na revitalização“, pontuou o IAT.

O órgão fez questão de frisar que “não existe sentido na comparação entre um e outro valor“.

Ação do MPPR

A ação proposta pelo órgão público segue em tramitação, mas sem decisão judicial que impeça o andamento do procedimento. Caso continue como está, a partir do dia 12 de novembro, o consórcio vencedor terá 32 meses para executar a obra de engorda da orla de Matinhos. No último dia 30 de outubro, uma manifestação a favor da obra foi realizada na cidade, pedindo que o projeto não seja barrado.

Já o IAT disse que “a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná não representa nenhum veredito ou condenação. A análise do processo, que ainda está na fase de defesa, sequer foi realizada pelo Judiciário, que pode nem mesmo acatar a denúncia. Inclusive, o Tribunal de Justiça do Paraná já concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa, determinando a suspensão da decisão que decretou a busca e apreensão no âmbito da operação relacionada ao Procedimento de Licenciamento Ambiental“.