Vereador Gerson Júnior retoma mandato em Matinhos após decisão judicial

A juíza Danielle Guimarães da Costa, da Vara da Fazenda Pública de Matinhos, acatou um pedido liminar da defesa do vereador Dr. Gerson Junior (PL) e anulou o afastamento determinado pela Câmara de Vereadores em julho.

Segundo a decisão da magistrada, todas as ações da Comissão Processante devem ser anulados. “Que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado quando puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida“, diz o documento. Para a juíza, os vereadores que participavam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Gerson, não poderiam ter votado sobre a abertura de uma Comissão Processante. Neste caso, os suplentes deveriam ter sido acionados.

Em sua justificativa, a juíza afirma que a instauração da comissão está viciada e que a votação feriu as regras da própria Câmara. “No caso vertente, tem-se que os denunciantes, que requereram a criação da CPI, foram Mario Braga Neto, Rodrigo Gegório dos Santos, Nívea Carraro Gurski, Lucas Batista Pesco e Elton Silverio Viana de Lima. Por outro lado, Mario Braga Neto, Rodrigo Gegório dos Santos, Nívea Carraro Gurski foram os responsáveis também por admitirem o pedido, sendo que Lucas Batista Pesco foi também nomeado para compor a Comissão. Nesse contexto, tem-se que, aparentemente, o procedimento de instauração da CPI encontra-se viciado, pois decorrente da atuação de vereadores impedidos por expressa disposição legal, de onde se extrai a probabilidade do direito do impetrante“, diz.

Com a decisão liminar, um novo processo deve ser iniciado e o vereador Gerson Júnior deve reassumir o mandato imediatamente. A Câmara de Vereadores de Matinhos já recebeu a notificação.

Procurado, o vereador Gerson Júnior preferiu que a reportagem conversasse com seus advogados.