Vereador Jaime da Saúde denuncia irregularidades do CISLIPA ao MPPR


Por Redação JB Litoral Publicado 23/09/2014 às 20h00 Atualizado 14/02/2024 às 03h10

Na última semana, o vereador Jaime Ferreira dos Santos, o Jaime da Saúde (PRP), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP), enviou ofício ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) através do Sindicato, denunciando irregularidades no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), com relação às condições de trabalho e direitos trabalhistas dos funcionários presentes na base do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), ao lado do posto de saúde da Dona Baduca. 

Segundo a denúncia, irregularidades civis e criminais estão sendo caracterizadas através de atos do CISLIPA, visto que está cometendo irregularidades no contrato de trabalho, desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos funcionários da saúde, assim como a própria legislação trabalhista. Alterações no contrato de trabalho estão sendo feitas sem o consentimento dos trabalhadores do SAMU, segundo Jaime da Saúde, assim como rescisão de contrato de determinados trabalhadores do consórcio, como os guardas municipais, que estão sendo mandados embora, enquanto os bombeiros permanecem no Consórcio, desrespeitando a isonomia.

Além disso, o vereador denuncia que o SAMU não está realizando o concurso público, algo que já deveria ter acontecido, porém o Consórcio insiste em fazer testes seletivos para contratações provisórias, contratação de empresas terceirizadas e até mesmo autônomos são contratados, algo que, de acordo com Jaime da Saúde, desrespeita os trabalhadores, por objetivar “tão somente de se isentarem dos encargos trabalhistas e previdenciários”, informa o documento.

De acordo com o presidente do SINDEESP, o SAMU simplesmente se recusa a protocolocar qualquer pedido feito pelo Sindicato, assim como solicitações dos colaboradores, como, por exemplo, a simples justificativa de uma falta. Diante das inúmeras irregularidades, o presidente do SINDEESP, atuando como sindicato fiscalizador ao lado dos trabalhadores, enviou a denúncia ao MPPR, que deverá apurar as questões junto ao CISLIPA.

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